Advogados tentam anular contrato de empresa chinesa que opera portos no Canal do Panamá

Dois advogados panamenhos apresentaram na segunda-feira (3) uma ação que pretende anular o contrato de concessão que permite a uma empresa chinesa operar dois portos no Canal do Panamá, em plena crise provocada pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de recuperar o controle a via interoceânica.

Norman Castro, um dos advogados que apresentou a ação à Suprema Corte, declarou à imprensa que a lei que originou o contrato de concessão desde 1997 para a Hutchison Holdings, com sede em Hong Kong, “viola o que diz a Constituição em quase 10 artigos”.

Os demandantes argumentam que a empresa não paga impostos e recebe uma série de supostos benefícios contrários à lei.

“Depois de uma análise detalhada do contrato (…) tomamos a decisão de que a ação de inconstitucionalidade era a via idônea para impugnar a concessão”, afirmou Julio Macías, o outro advogado que apresentou a demanda.

A ação, de título pessoal, pretende fazer com a Justiça anule o contrato que permite à empresa Panama Ports Company, filial do grupo de Hong Kong, operar os portos de Balboa e Cristóvão, nas duas entradas do canal.

A empresa também está sob auditoria do governo panamenho para verificar se cumpre os compromissos financeiros com o Estado.

A ação foi apresentada no momento em que Trump ameaça “retomar” o Canal do Panamá com a alegação de que o local é operado pela China.

“A China está envolvida no Canal do Panamá, não será assim por muito tempo”, disse o presidente republicano na segunda-feira.

A filial da Hutchison Holdings recebeu uma concessão de 25 anos, prorrogada por outros 25 anos em 2021.

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, que no domingo se reuniu com o presidente panamenho, José Raúl Mulino, disse esperar que o país da América Central alivie as “preocupações” sobre a influência de Pequim no canal.

Washington considera uma “ameaça” que uma empresa chinesa opere portos nos acessos ao canal, apesar do local ser administrado por uma entidade panamenha autônoma.

O Canal do Panamá, construído pelos Estados Unidos e inaugurado em 1914, passou para o controle panamenho em 1999, após a assinatura de tratados bilaterais.

Dstados Unidos e China são os dois principais usuários da rota, que une os oceanos Pacífico e Atlântico, e pela qual passa 5% do comércio marítimo mundial.