Advogados Ricardo Marinho e Guilherme Wiltshire explicam os direitos de quem foi impedido de viajar por causa dos bloqueios

As manifestações nas rodovias que aconteceram por todo território nacional na última semana acabaram prejudicando pessoas que precisavam se deslocar. Os advogados Ricardo Marinho e Guilherme Wiltshire explicam quais são os trâmites que devem ser tomados para os perderam viagens de avião e de ônibus.

Para os que perderam viagens de avião, o primeiro contato deve ser com a companhia aérea. “É direito do passageiro ter suporte da companhia aérea em caso de atrasos e cancelamentos, tendo o PROCON-SP orientado que em caso de atrasos de uma hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone”, explicam os advogados.

No caso de duas horas de atraso, a empresa deve oferecer alimentação adequada;
Em atrasos superiores a 4 horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em casa de pernoite, e traslado. O consumidor também tem a opção de agendamento de nova data do voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem.

Já no caso de atrasos e cancelamentos de passagens rodoviárias, o consumidor também tem direito à assistência da companhia contratada.

Em caso de atrasos superiores a uma hora, o passageiro tem duas opções, a primeira é o realizar a viagem por outra empresa para o mesmo destino, e a segunda é a restituição imediata do valor do bilhete. Já nos atrasos superiores a três horas, a empresa de ônibus tem que oferecer alimentação ao passageiro, e na hipótese da viagem não puder ser realizada no mesmo dia, a empresa terá de fornecer hospedagem ao passageiro.

Importante mencionar que caso o passageiro opte por fazer a vigem por outra empresa, e o veículo tenha condições inferiores às da empresa contratada, ele deve receber a diferença do preço da passagem.

Todos esses direitos, são nos casos em que o cancelamento ou atraso é de responsabilidade da companhia de transporte aéreo ou rodoviário, contudo caso o atraso seja do consumidor, esse tem que procurar a companhia para tentar realizar uma negociação.