Bolsonaro: especialistas defendem domiciliar, mas pregam cautela por risco de fuga

Advogados ouvidos pela IstoÉ consideraram que a saúde fragilizada de Jair Bolsonaro (PL) justifica sua transferência para a prisão domiciliar. Ao mesmo tempo, ponderaram que o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente dá margem para eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de mantê-lo na penitenciária da Papudinha após a alta hospitalar.

Nesta terça-feira, 17, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que autorize a domiciliar para não agravar os riscos clínicos corridos pelo cliente. Internado com pneumonia bacteriana, o ex-presidente deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star e apresentou melhora, mas não tem previsão de alta.

Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde que sofreu um atentado a faca em Juiz de Fora (MG) na campanha eleitoral de 2018, passou por cirurgias e recebeu 144 atendimentos médicos na prisão. Ele chegou a ficar preso em casa após a condenação a 27 anos e três meses de reclusão por uma tentativa de golpe de Estado, mas Moraes determinou a mudança após o ex-presidente tentar quebrar a própria tornozeleira eletrônica, em novembro.

Advogados, aliados e familiares de Bolsonaro protagonizam uma ofensiva pela prisão domiciliar. Para a defesa, o ex-presidente corre risco de morte, seu estado de saúde demanda cuidados médicos contínuos e é incompatível com o regime de custódia atual.

O que dizem os especialistas

Para Frederico Crissiuma, mestre em direito processual penal e sócio da Castelo Branco Advogados, o pedido enviado a Moraes encontra amparo nos riscos concretos corridos por Bolsonaro e sua condição é “tão ou mais sensível” do que outros condenados que tiveram a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias.

Um dos casos mais citados por bolsonaristas é o de Fernando Collor. Em maio de 2025, o mesmo Moraes autorizou o ex-presidente a terminar de cumprir em casa a pena de oito anos e 10 meses de prisão à qual foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro descobertos na Operação Lava Jato.

Os advogados de Collor basearam o pedido nas condições de saúde e idade avançada do cliente, portador da doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar — ao contrário do que o próprio político disse em audiência de custódia. O magistrado atendeu.

Especialista em direito público, Arthur Rollo afirmou que o precedente de Collor não se aplicava inicialmente porque Bolsonaro tentou fugir da prisão domiciliar, mas seu estado de saúde se agravou desde então, dando margem à concessão humanitária.

“Cabe [a transferência] ao menos até o restabelecimento da saúde do ex-presidente, nos termos aplicados a Collor”, disse o advogado à IstoÉ. “O uso de tornozeleira eletrônica e a vigilância policial permanente na casa do custodiado, como há hoje no hospital, são suficientes [para garantir o cumprimento da pena]”.

Quando cumpria medidas cautelares em prisão domiciliar, Bolsonaro exibiu tornozeleira eletrônica cercado por aliados em Brasília

Na avaliação de Crissiuma, mesmo com a jurisprudência aberta, Moraes deve se atentar para não criar “percepção de tratamento desigual”. “O precedente serve como referência, mas a decisão [do ministro] deve resultar de análise das condições médicas e processuais do caso específico de Bolsonaro”, disse.

O penalista Fernando Castelo Branco, proprietário da Castelo Branco Advogados Associados, explicou à IstoÉ que essa análise deve considerar o diagnóstico de uma junta médica isenta, além dos profissionais que atendem o ex-presidente regularmente, para garantir a confiabilidade da decisão.

Antônio Carlos Geraldes Neto, especializado em direito penal e sócio da Geraldes Neto Advogados, divergiu de que haja base para a prisão domiciliar. Para o advogado, o regime é um “voto de confiança do Judiciário” na autodisciplina do criminoso e, como Bolsonaro descumpriu medidas cautelares anteriores, os problemas de saúde não bastam para justificar a concessão.

“A saúde justifica o cuidado médico, mas o histórico de descumprimento justifica o rigor da custódia. A reincidência na desobediência às cautelares é o argumento técnico mais forte contra a concessão do benefício. A prisão domiciliar exige, afinal, lealdade ao processo”, afirmou à IstoÉ.

Crissiuma explicou que, independentemente do mérito, eventual autorização da transferência não configura progressão de regime. “Trata-se de uma medida excepcional e provisória, que poderá ser revista caso não haja mais justificativa médica. Progressão de regime não segue a lógica da tutela humanitária do preso”, concluiu.