Advogado nega envolvimento de filho de Lula em esquema do INSS

O advogado e presidente do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, negou, em entrevista à IstoÉ, a participação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no esquema de desvios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo ele, a Polícia Federal não conseguiu comprovar qualquer envolvimento de Lulinha no caso.

A investigação aponta que o filho do presidente teria relações com Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal articulador dos desvios. Lulinha também teria sido citado por testemunhas como o “filho do rapaz”, em referência a Lula, além de ter proximidade indireta com o investigado por meio de Roberta Luchsinger, sua amiga.

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Marco Aurélio, no entanto, afirma que as suspeitas não se sustentam e relembra outras acusações feitas ao longo dos anos contra o empresário. “As acusações contra Fábio Luiz, filho do presidente Lula, não são novidade. Já lhe atribuíram propriedade de carros de luxo, mansões, terras e até ações da JBS, sem nunca terem provado nada. A diferença em relação aos filhos de Bolsonaro é sua postura: desde a primeira suspeita, ele se colocou à disposição do STF e ofereceu seu sigilo antes mesmo de qualquer pedido formal da Polícia Federal. O sigilo foi quebrado e criminosamente vazado, mas, após mais de um mês, não encontraram nenhuma irregularidade”, afirmou.

O advogado também rebateu informações sobre uma suposta movimentação de R$ 19 milhões nas contas de Lulinha e criticou a divulgação dos dados. Segundo ele, os recursos do filho do presidente têm origem lícita, citando a herança deixada por Marisa Letícia, mãe de Lulinha, morta em 2017.

“A imprensa divulgou levianamente que ele teria movimentado R$ 19 milhões, o que nunca ocorreu. Sua movimentação real não chega a um quarto desse valor. O que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) faz é somar múltiplas movimentações do mesmo recurso, gerando números inflados. Os mesmos R$ 100 mil podem aparecer como R$ 420 mil ou mais, dependendo de quantas vezes foram transferidos entre contas do próprio titular”, disse.

“Os recursos de Fábio Luiz são de origem lícita: herança de Marisa Letícia (uma das grandes vítimas da Lava Jato), antecipação legítima do presidente Lula e venda de ativos de empresas já investigadas e absolvidas na 13ª Vara de Curitiba. Fábio Luiz permanece à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Mas até agora, não há um único fato que sustente qualquer hipótese contra ele – especialmente nenhuma relação com as investigações do INSS”, concluiu.

Marco Aurélio também criticou o que classificou como “justiça penal midiática” e defendeu mudanças na forma como dados financeiros são divulgados pelo COAF. “Isso comprova que ainda vivemos na era da justiça penal midiática, movida a manchetes. No caso citado, uma movimentação real de R$ 100 mil foi lida pelo Coaf como R$ 200 mil, porque o recurso saiu de uma conta e entrou em outra – duas movimentações registradas, mas o mesmo dinheiro. O problema é a forma como esses dados são publicizados, pois sempre levam a opinião pública a erro. Seria necessário separar entradas de saídas e explicar os giros do mesmo recurso, para que se entenda que o valor efetivamente movimentado é muito menor do que os números brutos sugerem”, completou.

Banco Master e o impacto para o governo

Marco Aurélio também negou que o caso envolvendo o Banco Master tenha impacto sobre o governo federal. Segundo ele, a origem da crise remonta ao período em que a instituição voltou a operar, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O escândalo do Banco Master atingiu os Três Poderes, incluindo o próprio STF e a classe política. É importante destacar a origem: o banco estava inabilitado e voltou ao mercado em 2019, pelas mãos de [Jair] Bolsonaro e do então presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, com apoio do ministro Paulo Guedes”, afirmou.

O advogado atribuiu ao atual governo a atuação para desarticular o esquema investigado. “O governo Lula foi quem desbaratou o esquema, editando regras que proibiram a atuação do banco com aposentados e pensionistas. Em 2023, com apoio da Polícia Federal e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, deflagrou-se a operação que prendeu o banqueiro. É preciso deixar claro: esse banco tem pai e mãe: Bolsonaro e Roberto Campos Neto”, disse.

O caso deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas. De acordo com fontes da Polícia Federal, a delação do banqueiro Daniel Vorcaro tem avançado e pode trazer novos elementos para as investigações.

Apesar disso, o Banco Master também aparece ligado a operações no governo da Bahia, reduto eleitoral do PT, por meio da gestão do programa Credcesta. Há suspeitas de relação com o ex-governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.

“Não acredito que o escândalo atinja o governo Lula. Foi o governo que investigou o banco e colocou sua atuação sob suspeita, por meio do Banco Central liderado por Galípolo, indicado pelo presidente Lula. O BC decidiu pela liquidação da instituição. Se há envolvimento lateral de algum ministro, que isso seja apurado, garantido o devido processo legal e a presunção de inocência”, afirmou.

“Eventuais dúvidas sobre a atuação de Rui Costa [então governador da Bahia] devem ser esclarecidas, mas não há nenhum envolvimento do atual governo. Pelo contrário, o governo Lula agiu para combater a corrupção sistêmica que dominava parte do sistema financeiro, especialmente nessa área”, concluiu.

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A suspeição do STF é real? O Supremo é suspeito para julgar casos?

Não podemos ignorar que cerca de 80% da população acredita que o Supremo precisa de um código de ética, um recado que merece atenção. Contudo, como membros do grupo Prerrogativas, sabemos que a Corte vem sendo atacada mais por seus acertos do que por eventuais equívocos. O STF teve papel imprescindível na defesa da democracia, especialmente nos episódios de 8 de janeiro. Isso não significa que a Corte não possa passar por revisões ou freios de contenção – debate oportuno e que ecoa experiências internacionais, como o código de ética adotado pela Suprema Corte americana em 2023. Nenhum ministro está acima de qualquer suspeita: todos devem explicações à sociedade no momento adequado. Precisamos descontaminar essa discussão e reconhecer a importância da Corte sem tratá-la como intocável.

O que deve incluir o novo Código de Ética do STF? Viagens, exposição política, decisões monocráticas ou penduricalhos?

Em tese, não precisaria estar no novo código, pois a Lei Orgânica da Magistratura já regula a conduta dos juízes. No entanto, a superexposição do Supremo e os problemas que isso trouxe para sua credibilidade impõem a necessidade de tornar as regras ainda mais claras. Uma proposta nesse sentido foi entregue ao ministro Fachin pela OAB-SP, com diversas recomendações práticas. Defendo algum tipo de autocontenção por parte da Corte, pois a continuidade do atual cenário não faz bem ao Supremo nem à democracia brasileira. O código precisa estabelecer vetores claros para reafirmar a neutralidade e imparcialidade do Judiciário, além de fortalecer mecanismos de proteção institucional. É essencial definir regras de comportamento para magistrados, independentemente de sua origem na advocacia ou em concursos públicos. Também é importante disciplinar o julgamento de casos envolvendo interesses de parentes, amigos ou adversários dos ministros. Uma experiência positiva do código americano de 2023 é a obrigação do advogado de mencionar potenciais conflitos com magistrados, regra presente na proposta da OAB-SP. O debate é saudável e oportuno, mas precisamos descontaminá-lo de carga ideológica.

O pedido de impeachment de ministros deve ficar restrito à PGR (Procuradoria Geral da República) ou pode ser feito pelo Senado?

O instituto do impeachment de ministros do STF corre o risco de ser vulgarizado pelo atual ambiente de divisão e intolerância política. A prerrogativa de deflagrar esse processo pertence ao Senado Federal, mas a situação é preocupante: muitos senadores são réus ou potenciais réus das mesmas pessoas que julgariam, criando um conflito de interesses inafastável. Embora a Constituição estabeleça o Senado como foro para esse debate, não me parece um modelo ideal. Mas alterá-lo exigiria uma reforma constitucional inviável neste momento. O STF sempre foi um tribunal político, mas desde a Ação Penal 470 (Mensalão), há mais de 20 anos, passou a atuar com dimensão política ainda maior, o que preocupa os operadores do direito. A TV Justiça, apesar de trazer transparência, gerou exposição excessiva que fez a Corte abandonar parcialmente sua vocação contramajoritária. Ministros tornaram-se suscetíveis à pressão popular, o que não deveria fazer parte da equação judicial. O tribunal foi concebido para decidir com base nos autos e nos vetores jurídicos, não para responder a clamores externos.

A delação do Banco Master pode atingir os Três Poderes? Esse prazo próximo à eleição estimado para ela ser homologada não pode intervir no pleito?

O escândalo do Banco Master atingiu os Três Poderes, incluindo o próprio STF e a classe política. É importante destacar a origem: o banco estava inabilitado e voltou ao mercado em 2019, pelas mãos de [Jair] Bolsonaro e do então presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, com apoio do ministro Paulo Guedes. O banco passou a operar com consignados do INSS por força de medida provisória (MP) assinada por Bolsonaro e Guedes. Em 2021, nova MP autorizou operações com o Auxílio Brasil. Durante todo o período de 2019 a 2022, o banco trabalhou com limites de endividamento que não chamaram a atenção de Campos Neto, algo, no mínimo, estranho. O governo Lula foi quem desbaratou o esquema, editando regras que proibiram a atuação do banco com aposentados e pensionistas. Em 2023, com apoio da Polícia Federal e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, deflagrou-se a operação que prendeu o banqueiro. É preciso deixar claro: esse banco tem pai e mãe: Bolsonaro e Roberto Campos Neto.

Mas há suspeitas sobre as relações do Banco Master e o PT da Bahia. O quão elas podem prejudicar o governo Lula?

Não acredito que o escândalo atinja o governo Lula. Foi o governo que investigou o banco e colocou sua atuação sob suspeita, por meio do Banco Central liderado por Galípolo, indicado pelo presidente Lula. O BC decidiu pela liquidação da instituição. Se há envolvimento lateral de algum ministro, que isso seja apurado, garantido o devido processo legal e a presunção de inocência. Eventuais dúvidas sobre a atuação de Rui Costa [então governador da Bahia] devem ser esclarecidas, mas não há nenhum envolvimento do atual governo. Pelo contrário, o governo Lula agiu para combater a corrupção sistêmica que dominava parte do sistema financeiro, especialmente nessa área.

Como está a investigação contra Lulinha no caso INSS? Ele tem previsão para depor?

As acusações contra Fábio Luiz, filho do presidente Lula, não são novidade. Já lhe atribuíram propriedade de carros de luxo, mansões, terras e até ações da JBS, sem nunca terem provado nada. A diferença em relação aos filhos de Bolsonaro é sua postura: desde a primeira suspeita, ele se colocou à disposição do STF e ofereceu seu sigilo antes mesmo de qualquer pedido formal da Polícia Federal. O sigilo foi quebrado e criminosamente vazado, mas, após mais de um mês, não encontraram nenhuma irregularidade. A imprensa divulgou levianamente que ele teria movimentado R$ 19 milhões, o que nunca ocorreu. Sua movimentação real não chega a um quarto desse valor. O que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) faz é somar múltiplas movimentações do mesmo recurso, gerando números inflados. Os mesmos R$ 100 mil podem aparecer como R$ 420 mil ou mais, dependendo de quantas vezes foram transferidos entre contas do próprio titular. Os recursos de Fábio Luiz são de origem lícita: herança de Marisa Letícia (uma das grandes vítimas da Lava Jato), antecipação legítima do presidente Lula e venda de ativos de empresas já investigadas e absolvidas na 13ª Vara de Curitiba. Fábio Luiz permanece à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Mas até agora, não há um único fato que sustente qualquer hipótese contra ele – especialmente nenhuma relação com as investigações do INSS.

Mas ele pretende prestar depoimento? Já tem alguma data?

Não, porque não tem dúvida que sustente um questionamento. Mas, se em algum momento ele for requerido a prestar esclarecimento, ele prestará. Ele quer prestar uma colaboração voluntária, espontânea e efetiva. Mas, hoje, nós temos dificuldade até de enxergar quais seriam os fatos sobre os quais esse esclarecimento poderia repousar.

A metodologia do Coaf está errada ao somar transferências como movimentação financeira?

Isso comprova que ainda vivemos na era da justiça penal midiática, movida a manchetes. No caso citado, uma movimentação real de R$ 100 mil foi lida pelo Coaf como R$ 200 mil, porque o recurso saiu de uma conta e entrou em outra – duas movimentações registradas, mas o mesmo dinheiro. O problema é a forma como esses dados são publicizados, pois sempre levam a opinião pública a erro. Seria necessário separar entradas de saídas e explicar os giros do mesmo recurso, para que se entenda que o valor efetivamente movimentado é muito menor do que os números brutos sugerem.

Há suspeitas de vazamentos seletivos em alguns inquéritos. Eles não comprometem a credibilidade das investigações?

Sua pergunta já contém parte da resposta: por isso fui ao delegado-geral da Polícia Federal pedir apuração rigorosa sobre os vazamentos seletivos. Esse tipo de prática nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça, como os anos da Operação Lava Jato, que causaram prejuízos irreparáveis à credibilidade das instituições. Recebo esses vazamentos com muita preocupação. Reafirmei minha confiança na Polícia Federal como instituição de Estado – que foi devolvida ao Estado brasileiro pelo presidente Lula, após ter sido capturada por Bolsonaro para interesses políticos e eleitorais. Bolsonaro usou a PF para blindar seus aliados e seus próprios filhos, chegando a admitir isso publicamente.

Por que os vazamentos recorrentes não são devidamente apurados pelas autoridades?

A sociedade segue dividida pelo ódio e pela intolerância e nós temos um reflexo dessa divisão nas próprias instituições. Nós temos na advocacia bons e maus elementos. Temos no Poder Judiciário bons e maus elementos. Em todas as profissões. Essa é uma condição inerente ao ser humano. E a Polícia Federal, evidentemente, não está acima disso. É uma instituição que está em disputa. Infelizmente, tem gente que faz mau uso das atribuições das funções que ocupam. Quero crer que medidas serão adotadas em breve para proteger a própria instituição. A independência e autonomia da PF impõem responsabilidade. Agora, as instituições precisam agir com responsabilidade para manter sua autonomia. Caso contrário, a credibilidade das investigações e a própria democracia do país serão prejudicadas.

As crises que o governo passou nos últimos três anos e as dificuldades econômicas podem prejudicar a campanha de Lula em 2026?

A polarização não é surpresa. Nosso desafio é dialogar com a direita civilizada – parte dela já está no governo do presidente Lula. O governo Lula não é bom, é ótimo; talvez não esteja sabendo se comunicar, mas qualquer análise isenta mostrará os avanços. O Brasil se tornou o segundo maior destino de investimentos estruturantes. Crescemos acima da média mundial, temos pleno emprego e a menor taxa de desemprego da série histórica. Isentamos 26 milhões de brasileiros do Imposto de Renda e reduzimos tributos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil. O país voltou a ter protagonismo no mundo, virou um celeiro de obras. Há dinheiro federal em tudo: portos, aeroportos, educação com o Pé de Meia. Falta um pouco de coração na chuteira – os ministros precisam sair a campo.

Qual sua expectativa para as eleições de 2026, especialmente em São Paulo com Haddad pré-candidato?

Tenho as melhores expectativas para as eleições, ao contrário de colegas pessimistas. Está se formando uma tempestade perfeita a nosso favor. Nunca tivemos palanques tão bem construídos em estados estratégicos como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em São Paulo, temos um candidato extremamente competitivo no melhor momento de sua vida pública – foi o melhor ministro da Educação da história e agora repete a façanha na Fazenda, entregando a reforma tributária após 30 anos e isentando quase 30 milhões de brasileiros do Imposto de Renda. No Rio de Janeiro, temos condição de eleger pelo menos uma senadora (Benedita) e o governador Eduardo Paes. Em Minas Gerais, vamos eleger Pacheco, que está a apenas quatro pontos atrás de Cleitinho antes mesmo do início da campanha, além da senadora Marília. No Nordeste, o presidente Lula cresceu mais de cinco pontos no Piauí e teremos palanques fortes em Pernambuco e na Bahia, enquanto Flávio Bolsonaro não terá palanque significativo em Pernambuco. O presidente Lula é o franco favorito para liderar o país na reconciliação necessária entre setores da sociedade civil. Neste mundo dividido por guerras, não há outra liderança capaz de defender a soberania brasileira com tamanha altivez. Flávio Bolsonaro tem apenas um sobrenome que pesa contra – de um golpista que levou o país ao obscurantismo e ao vice-campeonato em mortes na Covid, com 700 mil vidas perdidas. Podemos ganhar em São Paulo com Lula e Haddad.