Advogado independente entra com HC no STF para favorecer Pazuello na CPI da Covid

Advogado independente entra com HC no STF para favorecer Pazuello na CPI da Covid

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Um advogado independente entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, nem como ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.

Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19.

“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, disse o advogado Rafael Castro Alves.

Contactacado pela Reuters, Rafael Castro Alves confirmou ter entrado com o recurso para Pazuello como cidadão comum –e não como advogado constituído do ex-ministro– em razão da “possibilidade de agressão” a que ele poderia sofrer na CPI.

Legalmente, o habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa em favor de outra.

Há a expectativa nos bastidores de que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com um habeas corpus em favor de Pazuello nos próximos dias para lhe garantir o direito ao silêncio e não se incriminar.

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