15/08/2023 - 9:13
O advogado Anildo Fábio de Araújo foi bloqueado no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após pedir a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Resumo:
- Além de ser bloqueado no sistema, o advogado deve pagar uma multa;
- O ministro do TSE Benedito Gonçalves ainda determinou que a OAB seja acionada, para adotar eventuais providências disciplinares;
- Ministros do TSE formaram maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
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Além disso, o advogado foi alvo de uma determinação que o obriga a pagar uma multa de R$ 26,4 mil. No mês de julho, o ministro do TSE Benedito Gonçalves havia ordenado o pagamento de R$ 13,2 mil. Ao todo, somando as multas, o valor é de R$ 39,6 mil.
Como justificativa, o ministro afirmou que o advogado “violou deveres processuais, ao deduzir pretensão ciente de que é destituída de fundamento, adotar comportamento temerário e requerer intervenção infundada”.
Enquanto o valor das multar não for pago, Anildo não poderá protocolar petições no sistema do TSE. O ministro Benedito Gonçalves ainda determinou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seja comunicada sobre os fatos para adotar eventuais providências disciplinares, visto que o advogado teria cometido “abuso do direito de petição”.
Inelegibilidade
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Isso ocorreu após uma ação movida contra ele pelo PDT.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros do TSE entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder e fez uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em 2022, na qual ele questionou, sem apresentar provas, a lisura das urnas eletrônicas.
