21/07/2020 - 6:00
Os processos trabalhistas assustaram a torcida do Santos nos últimos dias. O goleiro Everson e o atacante Eduardo Sasha entraram na Justiça contra o clube, por conta de atrasos nos pagamentos de direitos de imagem, FGTS e a redução salarial de 70%, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Em razão disso, o LANCE! procurou o Dr. Rafael Cobra, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/Santos, para analisar os próximos passos das ações trabalhistas e o que o Santos pode fazer para ‘amenizar’ a situação.
– O primeiro passo agora nas ações trabalhistas é o juiz analisar o pedido de liminar, de tutela antecipada pleiteada pelos atletas, para que seja decretada a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do clube e os atletas. Os jogadores, caso ganhem a causa, além de ficarem livres, passariam a ter o direito de receber uma indenização corresponde a 100% do restante do contrato – disse o advogado.
Porém, o advogado ressalva que todas as situações têm suas excepcionalidades, especialmente neste período de pandemia.
– Todo e qualquer processo movido por atleta por pagamento parcial nesse período de pandemia, certamente será analisado pelo magistrado com a subjetividade que o caso requer. Analisar o momento que vivemos, se a redução foi correta, foi proporcional, adequada. Ou se houve qualquer tipo de exagero nesse sentido. O Santos pode comprovar que a redução foi legítima. Sempre externei meu entendimento de que via a redução unilateral de 70% como algo exagerado – disse o magistrado.
Cobra também comentou sobre o que o Santos pode receber caso consiga reverter a situação no tribunal, o que é muito improvável.
– Se o Santos, ao final da ação, for vencedor, provar que não foi ele que deu causa à rescisão e sim o atleta, o clube tem direito a indenização prevista em contrato. São sempre valores bem elevados com relação ao mercado nacional. Ele tem uma limitação de um valor máximo de até duas mil vezes a remuneração média constante no contrato de trabalho.
Para finalizar, o advogado afirmou que o Santos não corre riscos de sofrer sanções da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) ou da Fifa, por conta dos processos trabalhistas.
– O fato do Santos não ter pago essa situação litigiosa não influencia em termos de punição perante CBF ou os casos FIFA. Não há uma relação direta punitiva ao clube por parte dessas entidades – finalizou.