08/12/2023 - 12:04
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes derrubou a ação trabalhista que Rachel Sheherazade movia o SBT. A emissora de Silvio Santos havia sido condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) a pagar R$ 8 milhões por fraude, devido ao contrato com jornalista ter sido como PJ (Pessoa Jurídica) em vez de CLT.
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Sheherazade, que foi demitida em agosto de 2020, acionou a Justiça em março de 2021 por uma indenização do SBT no valor inicial de R$ 20 milhões. Na época, ela afirmou que nunca recebeu nenhum direito trabalhista, como férias remuneradas e 13º salário nos nove anos e sete meses em que ela trabalhou na empresa.
O STF entende que a chamada “pejotização” é válida, e ministros do Supremo têm feito vários discursos contra a Justiça do Trabalho, por decisões que desacatam a jurisprudência firmada na corte.
Na decisão de Moraes, ele deixou claro que as decisões anteriores do STF consideram válidas as formas de trabalho que não são regidas pela CLT, tais como a terceirização e até mesmo outras formas específicas de contratação. Em outras palavras, a contratação por PJ é absolutamente legal.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite” no Tribunal Superior do Trabalho”, decidiu o ministro do STF.
Danos morais
A ação também destacava o episódio que ocorreu no Troféu Imprensa em 9 de abril de 2017, quando Rachel Sheherazade subiu ao palco para receber o Troféu de Melhor Apresentadora de Telejornal e foi, segundo ela, humilhada por Silvio Santos. Na ocasião, veterano disparou: “Eu te chamei e contratei para você continuar com a sua beleza, com a sua voz, foi para ler as notícias, e não dar a sua opinião. Se quiser falar sobre política, compre uma estação de TV e faça por sua própria conta”.
A jornalista ganhou na Justiça uma ação por danos morais de R$ 500 mil devido ao episódio. Entretanto, a ação também se deu na Justiça do Trabalho e não na vara cível.
Com a decisão de Alexandre Moraes de julgar improcedente a ação trabalhista, o entendimento é que todas as condenações anteriores foram cassadas. Entretanto, ainda cabe recurso à turma do STF – que tem considerado a pejotização válida.
Advogado de Sheherazade se pronuncia
À IstoÉ Gente, Andre Froes de Aguilar, advogado de Rachel Sheherazade, disse que a sua cliente ainda não recebeu nenhuma intimação oficial e que irá apresentar recurso. “A Rachel ainda não foi intimada da decisão”, afirmou.