O advogado Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, suspeito de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entre eles, falsidade ideológica e corrupção ativa – teve as medidas cautelares mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, 29. Em junho de 2024, Ennio foi proibido pela Justiça de exercer a advocacia e de frequentar estabelecimentos prisionais, medida adotada em razão das suspeitas de que ele integraria uma organização criminosa. A defesa alega que a duração prolongada das restrições a Ennio ‘configura antecipação da pena, o que viola o princípio da presunção da inocência’.
Segundo o Ministério Público, o advogado teria utilizado o acesso às unidades prisionais para obter benefícios penais a líderes de facções presos na penitenciária de Cajazeiras, na Paraíba, a cerca de 475 quilômetros de João Pessoa.
O Estadão busca contato com a defesa de Ennio. O espaço está aberto.
Para a acusação, sob o pretexto de atuar como advogado de presos, Ennio usaria documentos falsos – laudos médicos, certidões carcerárias, declarações de trabalho ou estudo – para obter vantagens como prisão domiciliar e remição de pena, recebendo, em contrapartida, elevadas quantias de dinheiro disfarçadas de honorários.
No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa de Ennio sustenta que “os motivos que fundamentaram as medidas cautelares não mais subsistem e que não há risco atual e concreto à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”.
A defesa pondera que a suspensão do exercício profissional ‘vem causando prejuízos desproporcionais’ ao réu e que ‘o monitoramento eletrônico poderia ser substituído por medidas menos gravosas’.
O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.