Uma reunião na comunidade quilombola de Giral, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas, terminou no último domingo, 1, em confronto verbal e em uma queixa policial da advogada Lívia Alves dos Santos, de 25 anos, que acusa o procurador da República Helder Magno da Silva de ter sido ‘hostil’ e a ameaçado.
O Ministério Público Federal rejeitou categoricamente “que tenha havido qualquer agressão física ou verbal por parte” de Helder Magno. “Vídeos com recorte, de uma reunião mais extensa, que circulam em redes sociais não refletem a integridade dos fatos”, informou o MPF. (leia abaixo a íntegra)
Para a Procuradoria, Helder “atuou de forma enérgica para impedir uma grave violação de direitos”.
A advogada está grávida de oito meses. Segundo seu relato à Polícia, o procurador avançou de forma hostil em sua direção durante a reunião e precisou ser contido por moradores.
“A vítima relata que moradores da comunidade que estavam no local intervieram para impedir uma possível agressão física, diante do comportamento agressivo atribuído” ao procurador, diz o boletim de ocorrência.
A advogada afirma que buscou atendimento médico após o episódio e que apresentou ‘fortes contrações’ depois da discussão com o procurador.
“Ela se sentiu ameaçada e declarou ter sido vítima de abuso de autoridade, uma vez que o procurador, de forma reiterada, afirmava ser a autoridade máxima presente no local”, segue o boletim.
“Quis me silenciar e me diminuir como mulher e advogada”, disse a advogada ao Estadão.
“As posições dele, pelo que sei, não condizem com a imparcialidade funcional que um procurador tem que ter”, pontuou Lívia.
Segundo ela, o procurador chegou à reunião com cerca de duas horas e meia de atraso e não a cumprimentou. Lívia representa a comunidade quilombola de Giral depois de a Federação N’Golo ter ingressado com uma ação civil pública em nome da comunidade, sem que ela tivesse sido previamente consultada.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O Ministério Público Federal, diante de notícias veiculadas sobre a reunião sobre realizada no último domingo (1º), no município de Araçuaí, esclarece:
1. Inexistência de agressão: O Ministério Público Federal nega que tenha havido qualquer agressão física ou verbal por parte do membro da instituição. O que ocorreu foi um debate, estritamente pautado na condução metodológica de importante evento destinado a explicar para a comunidade quilombola o que consiste o seu direito à consulta. Vídeos com recorte, de uma reunião mais extensa, que circulam em redes sociais não refletem a integridade dos fatos.
2. Presença do MPF na reunião: O encontro foi organizado pela Federação Quilombola N’Golo para informar a comunidade sobre o Direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé (Convenção 169 da OIT). O Procurador, que preside o Inquérito Civil sobre o tema, compareceu como autoridade convidada para garantir que a comunidade recebesse informações técnicas corretas e não fosse pressionada por interesses externos.
3. Interrupção de procedimento ilegal: O Procurador da República Helder Magno da Silva, titular de ofício especializado em comunidades tradicionais, atuou de forma enérgica para impedir uma grave violação de direitos. Na ocasião, a advogada mencionada utilizava o espaço para induzir a comunidade a erro, simulando um procedimento de consulta prévia em desacordo com a Convenção 169 da OIT e por jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
4. Dever de intervenção: Como representante do MPF e guardião dos direitos coletivos, o Procurador interpelou a profissional após interpretar que suas perguntas buscavam repassar informações deturpadas, em prejuízo da vontade de uma coletividade que já se encontrava dividida em grupos que se posicionavam de maneira distinta diante dos interesses minerários e da necessidade de proteção territorial da comunidade quilombola, a fim de evitar que essas pessoas fossem induzidas a erro.
5. Contexto do conflito e defesa da comunidade: A reunião, ocorrida no último domingo (1º), deu-se em um cenário de alta tensão provocado pela tentativa de grupos favoráveis à mineração de lítio de assumirem a representatividade do quilombo. Após a propositura de Ação Civil Pública (ACP) pela Federação N’Golo para exigir que o licenciamento do empreendimento fosse precedido de consulta à comunidade, a atual diretoria da associação local – patrocinada pela advogada citada nos relatos – tentou ingressar judicialmente no processo para atuar como assistente da Federação. Tal pretensão foi indeferida pela Justiça após manifestações contrárias da Federação e do MPF.
6. Histórico funcional: O Procurador Helder Magno possui trajetória reconhecida na defesa de direitos humanos, tendo atuado como Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e na proteção das populações atingidas pelos desastres de Mariana e Brumadinho. Sua conduta em Araçuaí é coerente com sua missão de proteger povos indígenas e comunidades tradicionais contra pressões externas indevidas.
O MPF reitera seu compromisso histórico com as causas sociais e com a proteção das comunidades vulneráveis de Minas Gerais, mantendo-se à disposição para o diálogo democrático, desde que respeitados os ritos que garantam a integridade dos direitos fundamentais dessas populações.