Recentemente, um novo capítulo envolvendo o processo movido por Mani Reggo contra o ex-namorado, Davi Brito, teve atualizações na mídia. A empresária pediu à Justiça o reconhecimento da união estável com o campeão do BBB 24, e a decisão foi favorável a ela em primeira instância.
Em entrevista à reportagem da IstoÉ Gente, a Dra. Priscila Fernandes, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, explica se Davi terá que dividir o prêmio com a ex. Entenda!
“Quando se fala em ‘união estável’, muita gente acredita que basta morar junto por algum tempo para garantir automaticamente os mesmos direitos de um casamento formal. No entanto, o que a maioria da população desconhece é que, apesar de a união estável gerar efeitos legais importantes — inclusive em questões como herança e divisão de bens —, ela não é igual ao casamento em todos os aspectos e pode gerar surpresas (nem sempre agradáveis) na hora de resolver conflitos ou partilhas”, diz a profissional.
Segundo Priscila Fernandes, o ordenamento jurídico estipula que, via de regra, o regime de bens que vigora na união estável, salvo contrato expresso em sentido contrário, será o regime da comunhão parcial de bens.
“Nesse caso, se um dos companheiros é contemplado na loteria, sorteios, apostas ou recebe um prêmio de valor considerável durante a vigência da união estável, a quantia, em tese, deve ser partilhada em caso de separação (art. 1.660, inciso II, do Código Civil). Esse entendimento já foi confirmado pelos tribunais brasileiros, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que o prêmio de loteria recebido durante a união estável compõe o patrimônio comum do casal.”
“Todo casal, antes de casar ou pretender constituir família — mesmo que de maneira informal —, deve procurar um especialista. Certamente, de acordo com a intenção das partes, é possível estipular um regime de bens que traga maior segurança em relação ao patrimônio individual e ao do casal. A ausência de um acordo escrito pode gerar insegurança jurídica, principalmente no que diz respeito à herança, guarda de filhos e divisão de bens. O planejamento prévio e a formalização ajudam a evitar conflitos e surpresas desagradáveis no futuro”, completa a advogada.
Vale ressaltar que o baiano ainda poderá recorrer da decisão da Justiça. Porém, caso ela não seja alterada, Mani Reggo terá direito à metade do prêmio acumulado no reality show, de aproximadamente R$ 3 milhões.
As declarações de Davi no BBB 24
Durante seu confinamento no BBB 24, Davi Brito afirmava publicamente estar em um relacionamento com Mani Reggo. No reality show da Globo, ele se referia a ela como sua “esposa”, o que contribuiu para a imagem de um casal estável e unido. A relação foi acompanhada de perto pelos fãs do programa, que viam em Mani uma figura importante no apoio emocional ao brother durante o jogo.
No entanto, após conquistar o prêmio máximo do programa, a situação mudou. Pouco tempo depois de deixar o confinamento, Davi anunciou o fim do relacionamento, surpreendendo o público e a própria Mani, que chegou a afirmar que soube da separação pela mídia. A ruptura repentina gerou grande repercussão nas redes sociais e levantou dúvidas sobre o reconhecimento legal da relação entre os dois.
Patrimônio milionário
Mani Reggo obteve vitória judicial em primeira instância no processo que move contra o ex-BBB Davi Brito, buscando o reconhecimento de união estável entre eles.
A decisão, proferida pela juíza Rosa Ferreira de Castro, da 7ª Vara de Família de Salvador, na última sexta-feira (4), concede a Mani o direito à metade dos prêmios conquistados por Davi durante sua participação no Big Brother Brasil 24. As informações foram divulgadas pelo site Alô Alô Bahia.
O montante em questão é estimado em aproximadamente R$ 3 milhões, incluindo o prêmio principal de R$ 2,92 milhões e dois veículos — uma Chevrolet Trailblazer 2025 e uma Chevrolet S10 2025 — avaliados, juntos, em cerca de R$ 700 mil.
