A atriz Letícia Sabatella, de 54 anos, compartilhou com seus seguidores nas redes sociais uma situação delicada pela qual passou. Por meio de um vídeo, a famosa acusou uma amiga veterinária de ter colocado seus cachorros para adoção sem sua autorização.
“Peço ajuda de todos para que, sem agressividade, ajudem a mim e ao Daniel a recuperar nossos cachorrinhos Bertoldo e Bebê”, escreveu Sabatella na legenda do Instagram na quarta-feira, 20. Na ocasião, a atriz afirmou ainda ter acionado a Justiça para resolver o caso.
Letícia explicou que tem estado distante dos cachorros, pois se encontra em Curitiba, no Paraná, para cuidar de sua mãe, e que seu marido, Daniel, também está passando por um tratamento. Por isso, ela disse ter deixado seus cachorros sob os cuidados de uma amiga veterinária, que tomava conta dos pets como forma de pagar uma dívida com a atriz.
“O que eu sabia é que uma veterinária estava cuidando dos meus cachorros, que frequentavam o sítio [onde os cachorros moravam], e ela decidiu levá-los para uma clínica”, disse ela. “Ali, a Cãorrijo é uma hospedagem de cachorros, de tosa, tratamentos. Então, muitos cachorros vão para lá e ficam, passam períodos lá, principalmente quando os tutores trabalham. Mas você não imagina que seu cachorro vai para uma hospedagem, vai ser chipado e colocado para adoção.”
A instituição citada por Letícia, a Cãorrijo, foi quem publicou as fotos de seus cães para adoção, dizendo, na legenda, que os animais passavam por maus-tratos e negligência — o que a atriz nega.
“Realmente, eu não estava presente nesse período, mas não foi uma vida de maus-tratos. Então, é melhor ela tomar cuidado com o que ela está falando”, disse Letícia.
“Para retirar os animais de alguém, você tem que fazer um boletim de ocorrência e abrir uma investigação. Você não pode se apropriar do animal de uma pessoa porque ouviu falar, porque acha, ou porque viu um machucado. Você tem que ter uma comprovação”, acrescentou ela.
Pronunciamento da instituição
Por meio de uma nota nas redes sociais, a Cãorrijo se pronunciou: “Até o momento, nos mantivemos em silêncio a pedido de nossos advogados, pois se trata de um processo que corre na Justiça. No entanto, diante das acusações injustas de que doamos cães que já possuíam tutores, esclarecemos que essa informação é completamente falsa.”
“Nosso trabalho sempre foi pautado pela ética, responsabilidade e compromisso com o bem-estar dos animais”, acrescentou a nota.
A dona da instituição também se manifestou nos stories do Instagram, alegando que os animais estão sob seus cuidados há anos e que Letícia decidiu se manifestar apenas agora. Além disso, ela também publicou fotos das feridas de um dos cães.
“Seu cachorro é microchipado, oferecido para adoção e você está onde? Por que não percebeu que seu cachorro sumiu da sua casa?”, disse ela.
Leticia Sabatella. Reprodução/Instagram.
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Aspectos jurídicos e consequências para a veterinária no caso Leticia Sabatella
O caso de Letícia Sabatella, que teve seus cães doados sem sua autorização por uma veterinária, levanta diversas implicações jurídicas tanto na esfera cível quanto criminal. Procurada pela reportagem de IstoÉ Gente, a advogada especialista em direito de família, Antília da Monteira Reis, cita os principais desdobramentos legais para a profissional envolvida.
- Responsabilidade civil
A veterinária pode ser responsabilizada civilmente por violação da posse e da propriedade dos animais, configurando um ato ilícito, nos termos do artigo 186 do Código Civil, que dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” E, de acordo com o artigo 927 do Código Civil, terá a obrigação de indenizar caso haja dano.
- Principais consequências possíveis na esfera cível
- Obrigação de devolver os animais, caso ainda estejam sob posse de terceiros e possa ser comprovada a propriedade da atriz.
- Indenização por danos morais, caso seja reconhecido que a doação causou sofrimento psicológico e aflição emocional à proprietária.
- Indenização por danos materiais, se Letícia Sabatella provar prejuízos financeiros, como custos com advogados e esforços para recuperar os animais.
- Responsabilidade penal
Se a veterinária se apropriou indevidamente dos animais, sem autorização e com a intenção de transferir a posse, pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
A veterinária não tinha poder para dispor dos animais – necessidade de intervenção judicial
No caso em questão, ainda que a veterinária tenha tido conhecimento de que os animais estavam supostamente em situação de maus-tratos, a decisão sobre a posse e a eventual destinação dos animais não cabia a ela, mas sim à Justiça.
Nos termos da legislação vigente, caso a profissional identificasse indícios de maus-tratos, deveria proceder da seguinte forma:
A) Registrar um Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial, relatando a situação dos animais, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), conhecida como Lei Sansão, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem pratica maus-tratos contra animais.
B) Acionar órgãos competentes como a Polícia Civil, a Delegacia de Meio Ambiente ou o Ministério Público, que poderiam requisitar perícia e providências legais para o resgate dos animais.
C) Encaminhar os animais para um lar temporário ou clínica veterinária, mas sem dispor deles definitivamente, uma vez que a decisão sobre o destino dos animais pertence exclusivamente ao Judiciário.
A Justiça é a única autoridade competente para o perdimento dos animais
Se, e somente se, houvesse uma decisão judicial que determinasse o perdimento dos animais devido a maus-tratos, a depositária temporária, nomeada pela autoridade policial ou juiz, poderia levar os animais para doação.
A destinação dos animais a um novo tutor responsável, ONG ou entidade protetora deveria ser sempre por decisão judicial.
A veterinária não tinha qualquer poder legal para doar os animais, pois não havia decisão judicial que retirasse a posse da tutora. No máximo, poderia prestar assistência médica aos animais enquanto a Justiça decidia o caso.
A doação indevida constitui ato ilícito, e a atitude da veterinária, ao doar os animais sem qualquer processo legal prévio, configura apropriação indébita, podendo ser enquadrada no crime de furto (art. 155 do Código Penal), caso seja comprovado que houve a intenção de privar a tutora da posse dos animais.
Portanto, a veterinária deveria ter seguido os trâmites legais para o resgate e proteção dos animais, jamais assumindo o papel do Judiciário ao decidir sobre o destino dos cães. A decisão sobre a eventual perda da posse deve ser judicial e fundamentada em provas concretas.
- Infrações éticas e administrativas
A veterinária pode sofrer penalidades disciplinares perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pois sua conduta pode ser considerada antiética e contrária ao Código de Ética do Médico Veterinário, que estabelece: “O veterinário deve zelar pela posse responsável e bem-estar dos animais sob seus cuidados.”
Se considerada culpada em processo disciplinar, pode ser advertida, suspensa ou até mesmo perder o direito de exercer a profissão.
- Medidas que Letícia Sabatella pode adotar
Diante do ocorrido, a atriz pode buscar as seguintes medidas jurídicas:
- Ação de busca e apreensão dos animais, solicitando a devolução dos cães na Justiça.
- Ação indenizatória, requerendo danos morais e materiais contra a veterinária.
- Queixa-crime, caso seja comprovado crime de apropriação indébita ou furto.
- Denúncia ao CRMV, pedindo sanções administrativas contra a veterinária.
O caso demonstra a importância da posse responsável e do respeito aos direitos dos tutores de animais. Se confirmada a irregularidade na doação, a veterinária pode enfrentar responsabilidade civil, criminal e administrativa, além de ser obrigada a reparar os danos causados. O caso também reforça a necessidade de normas mais rigorosas para a guarda e transferência de animais, garantindo que seus direitos e os de seus tutores sejam protegidos.
