Acusado de propaganda antecipada, Bolsonaro ganha causa contra PCdoB

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deu ganho de causa nesta terça-feira (28) ao presidente Jair Bolsonaro, em decisão unânime, numa ação movida pelo diretório do PCdoB do Estado por suposta propaganda eleitoral antecipada. Bolsonaro foi defendido na causa pela sua advogada Karina Kufa.

A ação foi impetrada depois de uma agenda oficial do presidente ao município de Açailândia (MA), em 21 de maio deste ano, quando, no seu linguajar conhecido de críticas ácidas a adversários, Bolsonaro atacou o governador adversário Flávio Dino (então no PCdoB), dizendo que o Maranhão precisava “se libertar dessa praga”.

No relatório do Procurador Geral Eleitoral Eleitoral, Hilton Melo, levado ao pleno dos desembargadores e ao qual a Coluna teve acesso, ele contextualiza o cenário de disputa nacional, indicado o episódio ser do jogo político: “tanto o elogio quanto a crítica fazem parte da dialética democrática” (Veja detalhes na imagem abaixo)

A decisão do TRE, no entanto, abre um precedente nada ortodoxo dentro do que se espera de respeito mútuo entre candidatos nas futuras campanhas: dá a entender que xingamentos serão aceitos e tratados como cena normal na disputa eleitoral.

Na defesa de Bolsonaro, a advogada Karina Kufa alegou que “ações deste tipo possuem caráter atentatório à democracia, uma vez que tentam, pela coação judicial, controlar o discurso e o debate político”.