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Acusação de fraude no ICMS leva donos de supermercados do DF à prisão

Policiais civis do Distrito Federal prenderam hoje (6), em caráter preventivo, nove pessoas acusadas de sonegação tributária e lavagem de dinheiro. A estimativa dos investigadores responsáveis pela Operação Invoice (do inglês, nota fiscal) é que os prejuízos aos cofres públicos cheguem a pelo menos R$ 12 milhões.

Entre os presos preventivamente estão donos de supermercados do Distrito Federal e funcionários suspeitos de participação no esquema criminoso. Segundo o delegado Rafael Catunda, da Divisão de Crimes Contra a Ordem Tributária, o esquema funcionava, em regra, fraudando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda de acordo com o delegado, o principal alvo da investigação até o momento é a IASS Distribuidora e Logística. Segundo Catunda, a empresa foi criada em 2016, para fraudar o pagamento do ICMS, favorecendo donos de supermercados e de distribuidoras de alimentos e burlando a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

“Os principais beneficiários eram duas redes de supermercados, a Super Veneza e a Supercei. A IASS funcionava como uma sucursal desses mercados, fraudando o ICMS”, acrescentou o delegado. As investigações apontam que os donos da IASS são ex-funcionários da rede Supercei: Ezio Deusimar Teixeira Lima e Abílio Teixeira de Souza Neto, presos com outros sete investigados esta manhã a fim de “garantir a ordem pública e econômica”.

A Polícia Civil e a Receita Federal acreditam que os empresários investigados se valiam da IASS para comprar mercadorias fornecidas por produtores ou distribuidores de outros estados, e nunca pagavam o ICMS devido.

“Para não dizer que ela nunca pagou, fez um único recolhimento, de R$ 3 mil. Valor irrisório perto do que apuramos [que a empresa deveria ter pago em tributos]. Mas a IASS pagava uma propina aos diretores de mercados para que este esquema continuasse”, afirmou Catunda.

Novas fases

Segundo o delegado, o cumprimento dos 22 mandados de busca e apreensão possibilitaram aos investigadores apreender grande quantidade de documentos que vão ser periciados e analisados, podendo levar a futuros desdobramentos da operação. Os mandados judiciais foram cumpridos no Distrito Federal e em Tocantins. 

“Já sabemos que outros mercados transacionam com a IASS, mas isso não significa que eles fazem parte do esquema. Agora vamos aprofundar as investigações, que pode se estender em uma segunda ou terceira fase que alcance outros mercados”, disse Catunda, que não descarta a hipótese de que outras empresas autuadas pela Receita Federal desde 2006 funcionavam com o mesmo propósito, mas não foram descobertas a tempo.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informou que a pasta distrital não comentaria o assunto. A reportagem não conseguiu contato com a IASS. Os telefones que constam em todos as informações comerciais disponíveis da distribuidora são do escritório responsável por fazer a contabilidade da IASS, cujo gerente revelou ter sido procurado pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre os balanços contábeis do cliente.

A reportagem não conseguiu contato com os supermercados Super Veneza e Supercei. Os advogados de Abílio Teixeira de Souza Neto, Elaine Marcelino da Silveira e de Ezio Deusimar Teixeira Lima não foram localizados.