O Parlamento Europeu e os Estados-membros do bloco concordaram, nesta quinta-feira (5), em vincular o orçamento de longo prazo no bloco a um mecanismo que requer que os países respeitem as regras do Estado de Direito – disseram funcionários europeus.
O “acordo provisório” anunciado pelo Conselho Europeu supera a rejeição contundente do Parlamento, que se recusou a aprovar o orçamento da UE de 1,1 trilhão de euros (1,3 trilhão de dólares) e outros 750 bilhões de euros (900 bilhões de dólares) para medidas de alívio à pandemia de coronavírus – a menos que tal condição fosse aplicada.
Este acordo de princípio sobre a condicionalidade relativa ao respeito do Estado de Direito agora abre as portas para negociar os detalhes mais delicados do orçamento.
Os líderes da UE acordaram o princípio de condicionalidade do Estado de Direito em uma cúpula em julho, que definiu um pacote de subsídios e empréstimos sem precedentes para o resgate econômico da pandemia.
Os eurodeputados se queixaram, porém, de que a disposição era muito vaga para garantir que os países da UE que recebem recursos cumpram as regras democráticas, algo a que Hungria, Polônia e República Tcheca se opõem ferozmente.
Pouco depois de anunciado o acordo de princípio, o governo húngaro reagiu energicamente e descreveu o acordo como “uma chantagem inaceitável”.
“É inaceitável que, apesar da pandemia e dos sérios desafios enfrentados pela economia europeia, o Parlamento insista em sua chantagem política e ideológica contra a Hungria”, apontou a ministra da Justiça, Judit Varga.
Já o eurodeputado conservador finlandês Petri Sarvamaa, um dos negociadores do acordo, disse que o entendimento “coloca o navio europeu, que estava à deriva, de volta ao seu caminho”.
Sarvamaa admitiu que os países europeus enfrentam “uma fase difícil, em que os valores da UE estão ameaçados e até fragilizados”, mas garantiu que se trata de um “acordo histórico”.
Hungria e Polônia receberam fortes críticas de Bruxelas por medidas que são consideradas como obstáculos para a independência do sistema judiciário e que prejudicam as normas sobre migração.
