24/05/2024 - 9:03
Mais de 190 países aprovaram nesta sexta-feira (24) um tratado “histórico” sobre patentes para lutar contra a biopirataria, a exploração de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, que era negociado há mais de 20 anos.
Depois de quase duas semanas de negociações, os Estados “aprovaram um novo tratado inovador sobre a propriedade intelectual, os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados, conseguindo assim um avanço histórico que encerra décadas de negociações”, afirmou a ONU em um comunicado.
O tratado obrigará os demandantes de patentes a divulgar a origem de seus recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais utilizados no trabalho.
O objetivo é lutar contra a biopirataria e garantir que uma invenção seja realmente inovadora, e que os países e comunidades locais potencialmente afetados autorizaram o uso de seus recursos genéticos, como espécies de plantas, e de seus conhecimentos tradicionais.
Os países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma agência da ONU, estavam reunidos desde 13 de maio na cidade suíça de Genebra para concluir mais de duas décadas de negociações.
“Aguardávamos este momento há 25 anos”, declarou o presidente das negociações, o embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, depois de validar a aprovação por consenso do tratado.
Este é o primeiro tratado da OMPI sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais. Também é o primeiro a incluir dispositivos específicos para os povos indígenas e as comunidades locais, destacou a agência das Nações Unidas.
“Demonstramos desta maneira que o sistema de propriedade intelectual pode continuar incentivando a inovação, ao mesmo tempo que evolui de forma mais inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e de suas comunidades”, afirmou o diretor geral da OMPI, Daren Tang.
“Hoje, nós entramos para a história em muito sentidos”, acrescentou.
“Recebemos com satisfação o resultado, que estabelece um equilíbrio justo entre a promoção da inovação e melhorar a transparência do sistema de patentes”, reagiu o representante dos Países Baixos, que falou em nome de várias nações ocidentais.
O acordo não estava garantido: “Tivemos alguns altos e baixos”, disse.
A transparência exigida pelo tratado deve reforçar a implementação do Protocolo de Nagoya, que prevê que as pessoas que fornecem recursos genéticos e conhecimentos tradicionais usufruam de benefícios, não necessariamente monetários, por sua utilização.
“Não chegaria ao ponto de dizer que (o tratado) é revolucionário”, afirmou à AFP Antony Scott Taubman, que criou a divisão de conhecimentos tradicionais da OMPI em 2001.
Mas permite estipular que um pedido de patente implica que o demandante tem “responsabilidades” e que “não é um procedimento puramente técnico”, completou.
Os recursos genéticos, como micro-organismos, espécies animais e vegetais, ou sequências genéticas, são cada vez mais utilizados em várias pesquisas e invenções, como sementes e medicamentos que permitiram avanços consideráveis na saúde, no clima ou na segurança alimentar, segundo a ONU.
Mais de 30 países já exigem a divulgação destas informações, em sua maioria nações em desenvolvimento, como China, Brasil, Índia ou África do Sul, mas também europeus como França, Alemanha e Suíça.
Mas as regras variam de acordo com o país e nem sempre são obrigatórias.
Há dois anos, os países decidiram convocar uma conferência com o objetivo de concluir um acordo até 2024.
Apenas Estados Unidos e Japão se “desvincularam oficialmente da decisão”, mas não expressaram oposição ao consenso.
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