24/07/2019 - 16:04
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve enfrentar alguma resistência política durante o processo de aprovação no parlamento dos países envolvidos, mas ainda é cedo para especular que as críticas ao governo brasileiro geradas por ações na área de meio ambiente e pela liberação de agrotóxicos possam prejudicar a implementação do documento, segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.
A expectativa do secretário é que a parte comercial do acordo seja aprovada pelo Conselho e Parlamento europeus até o fim de 2020, entrando imediatamente em vigor o início da redução tarifária progressiva acordada entre ambos os lados.
“É muito difícil fazer especulação política”, disse Ferraz a jornalistas, durante encontro com empresários na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio.
Para ele, o acordo é positivo para ambos os lados, por isso, há tendência de aprovação dos termos negociados, mesmo que haja um “balanço de forças” entre os agentes políticos da região europeia. No Mercosul, a estimativa da secretaria de Comércio Exterior é que a aprovação dos termos ocorra até antes em todos os parlamentos dos países envolvidos, mesmo que haja troca de comando na Argentina.
“Estamos falando de um dos maiores acordos comerciais do mundo. É sempre comum que comecem sinalizações, que alguns setores se manifestem politicamente contra. É normal. Mas é importante ter em mente que estimamos, em média, um ano e meio para que seja aprovado no parlamento europeu. Daqui até lá muita coisa ainda vai acontecer. É preciso uma revisão jurídica do acordo. Eventualmente o quadro político na Europa será totalmente diferente, de forma que é muito complicado fazer qualquer tipo de previsão nesse sentido”, declarou o secretário.
Ferraz lembra que o Brasil vem cumprindo com compromissos assumidos anteriormente à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, como permanecer signatário do Acordo de Paris, que trata das mudanças climáticas. Apesar da repercussão negativa sobre eventuais dados de desmatamento no País, o secretário acrescentou que o acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia não prevê punição aos exportadores brasileiros em caso de danos ao meio ambiente no local de origem.
“Só poderia haver imposição de barreiras contra as nossas importações por questões ambientais desde que o dano ambiental fosse causado no País de destino. Portanto, a questão ambiental no sentido de se desmatamos ou não desmatamos, é óbvio que não vamos fazê-lo, mas ainda que isso ocorresse, isso está completamente fora da previsão do acordo em termos de barreira comercial”, disse ele.
