16/01/2020 - 9:00
São Paulo, 16 – O acordo entre Estados Unidos e China agora divulgado inclui regras sobre imposição de tarifas pelo gigante asiático e a administração das cotas tarifárias do país. O documento escrito, divulgado nesta quarta-feira, 15, não especifica reduções de tarifas por parte da China. No entanto, o acordo diz que a China concordou em seguir as suas obrigações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a melhorar a administração das cotas tarifárias para trigo, milho e arroz.
A China se compromete a não discriminar entre tradings estatais e não estatais no que diz respeito à elegibilidade, alocação, realocação e outros fatores ligados às cotas tarifárias. O acordo também prevê maior transparência por parte do gigante asiático, exigindo que as cotas anuais para milho, trigo e arroz sejam divulgadas. Os dois países ficam obrigados a divulgar em um site público na internet leis e regulamentos ligados às cotas tarifárias.
O texto diz também que a China deverá respeitar a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC) de publicar em um periódico oficial as leis, regulações e outras medidas relacionadas aos programas e políticas de apoio à produção doméstica. O pacto reforça ainda que não há limitação aos direitos dos Estados Unidos quanto a solução de controvérsias na OMC contra a China no que diz respeito à medidas de apoio doméstico.
