O segmento de micro e pequenas empresas comemora a assinatura entre a Associação Nacional dos Simpis (Assimpi) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte de um acordo de cooperação técnica que formaliza o “Gestão MEI”, um programa do governo federal voltado a microempreendedores.
O acordo, que levou as assinaturas do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e do presidente da Assimpi, Joseph Couri, vai beneficiar, em um ano, 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil, segundo Couri.
O Gestão MEI, de acordo com França e Couri, vai permitir aos microempresários acesso gratuito a uma série de serviços, incluindo software de gestão, emissor de notas fiscais eletrônicas e a oferta mensal de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1, consolidando a maior ação coordenada de formalização e modernização já voltada ao empreendedor brasileiro.
O lançamento do “Gestão MEI”, de acordo com Couri, ocorre em um momento em que o País convive com aproximadamente 20 milhões de negócios operando na informalidade. “Mesmo entre os formalizados, muitos enfrentam dificuldades que comprometem sua competitividade e sustentabilidade”, afirma, acrescentando que a falta de ferramentas acessíveis de gestão financeira dificulta o controle de fluxo de caixa e a geração de relatórios.
Além disso, destaca que os custos de tecnologia digital que afastam os pequenos negócios de soluções essenciais e a certificação digital, “indispensável para emissão fiscal e operações oficiais”, continua sendo uma das barreiras mais onerosas para quem está iniciando ou se formalizando. Para o presidente da Assimpi, o “Gestão MEI” representa uma oportunidade concreta de entrada no mercado formal, sem a barreira de custos que normalmente desestimulam a regularização.
Juros baixos
O ministro Márcio França, durante a assinatura do acordo, destacou a equiparação das condições de financiamento para os pequenos negócios urbanos, com acesso a taxas de crédito similares às concedidas ao agronegócio. “Pela primeira vez na história do Brasil, o empreendedor urbano passa a ter acesso a crédito com juros de 4,4% ao ano, sem a incidência da Selic – exatamente como já acontece no setor do agronegócio, que opera a 4%”, disse o ministro, para quem esse avanço corrige uma desigualdade histórica e oferece ao pequeno negócio urbano as mesmas condições de financiamento já praticadas em outras áreas estratégicas da economia. “E é justamente por isso que esses empreendedores precisam de proteção, de crédito, de recursos e de dinheiro mais barato”, afirmou.
Durante o evento foi anunciada também a implantação das 400 Delegacias Simpi. Estas unidades vão reforçar a capilaridade do programa “Gestão MEI”, oferecendo atendimento e orientação presencial em todas as regiões do País, desde apoio à formalização até suporte no uso das ferramentas digitais disponibilizadas pelo programa.