 "Geraldo Magela/Agência Senado")
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira, 5, com o objetivo de anular a votação no plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte.
Por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a entidade sustentou que o processo de votação foi contaminado por irregularidades que ferem a Constituição Federal de 1988 e o regimento interno do Senado. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que deverá decidir sobre o pedido de liminar para suspender os efeitos da rejeição.
Na peça jurídica, a entidade argumentou que a deliberação no plenário não seguiu os ritos democráticos esperados, alegando que houve um desvio de finalidade na competência do Senado. Segundo a Associação Civitas, a rejeição de Messias — que obteve 34 votos favoráveis e 42 contrários — teria sido motivada estritamente por questões políticas e não pela análise dos requisitos técnicos para o cargo, especialmente após o indicado ter sido aprovado anteriormente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Relembre o caso
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializada pelo Palácio do Planalto em 1° de abril após meses de resistência no Congresso, foi alvo de forte tensão política.
O principal ponto de controvérsia citado na ação da associação ao STF diz respeito à conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com a entidade, Alcolumbre teria antecipado o placar exato ao afirmar que o indicado “vai perder por oito” segundos antes da proclamação oficial.
Para a Associação Civitas, essa declaração sugere que o resultado já era de conhecimento da presidência da Casa Legislativa antes mesmo da conclusão formal da apuração, o que representaria uma violação direta ao sigilo do voto.
“A ação sustenta que esse episódio revelaria uma ‘pré-determinação’ da votação e comprometeria o caráter deliberativo do plenário”, aponta o documento. Além disso, a associação destacou que a aprovação prévia na CCJ reforça a tese de que Messias cumpria os requisitos técnicos, e que a mudança de posicionamento no plenário ocorreu sem fatos novos que a justificassem.
O que dizem os envolvidos e próximos passos
O embate reflete a queda de braço entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado, onde Davi Alcolumbre demonstrava preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga na Corte. Durante o processo, Messias buscou apoio entre os parlamentares, mas enfrentou dificuldades de articulação, encontrando-se com Alcolumbre apenas informalmente poucos dias antes da sabatina oficial.
Agora, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, o STF deverá analisar os pedidos da Associação Civitas, que solicita a nulidade do ato do Senado e a realização de uma nova deliberação. Fux tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a liminar ou solicitar informações prévias ao Senado e o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). Até o momento, não há um prazo definido para que a Corte se manifeste sobre a questão.