Entrevista

Letícia Chagas, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP

Abstinência sexual não pode ser política de Estado

DANIEL TEIXEIRA

Abstinência sexual não pode ser política de Estado

Fernando Lavieri
Edição 31/01/2020 - nº 2612

Filha de empregada doméstica e de caminhoneiro, Letícia Chagas, 19 anos, é a nova presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, o mais tradicional da América do Sul. Primeira mulher negra a assumir tal cargo, ela afirma que seu grupo político significa o novo dentro da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que pertence à Universidade de São Paulo (USP). Ela está indo para o terceiro ano do curso e quer ser docente na instituição. Letícia condena o racismo, assim como critica o bolsonarismo, o petismo e o encarceramento em massa da população negra. Ela reconhece a envergadura do Centro Acadêmico XI de Agosto, que formou juristas e políticos das mais diversas matizes, incluindo doze presidentes da República. Seu ídolo? Luiz Gama, que foi impedido de estudar nessa faculdade, porque era negro, mas, como rábula, libertou quatrocentos escravos. O XI de Agosto é o centro acadêmico mais rico do País, tendo em caixa R$ 11 milhões.

O que significa presidir o Centro Acadêmico XI de Agosto?
Tudo ainda é muito novo para mim porque tomei posse no início de dezembro do ano passado. Na cerimônia, no salão nobre da faculdade, foi bem legal, o Crioulo e outros artistas estavam lá. No dia a dia não temos rotinas e horários fixos, nos reunimos na sede para as reuniões. Nós temos estatuto, dividimos as responsabilidades com todos, não estou acima dos colegas, sou como uma porta-voz da gestão. Quando vamos investir tentamos ser o mais democrático possível. Isso é muito importante porque a USP não oferece tudo que a gente precisa.

O que a USP não oferece?
Por exemplo, a casa dos estudantes é financiada pelo XI de Agosto. Eu sou oriunda da primeira turma de cotas da São Francisco, o valor das bolsas ainda é muito baixo, tem pouco incentivo à pesquisa. Há grupos que possuem um trabalho importante mas não conseguem realizá-lo sem o dinheiro do Centro Academico.

Como você alcançou esse posto?
Fazemos parte de um movimento chamado Travessia. Ele surgiu em 2018 a partir da ação de alunos da primeira turma de cotas da São Francisco e dos moradores da casa dos estudantes, que são alunos de baixa renda. Fazemos oposição à composição do PT, que exercia a presidência há três anos. Era uma administração com pouca transparência no campo financeiro.

O Centro XI de Agosto formou doze presidentes da República. Você se espelha em algum nome?
As pessoas que passaram pelo XI de Agosto possuem muitas diferenças em relação a minha geração, mas se fosse pensar em alguém para seguir os passos, sem dúvida seria o abolicionista Luiz Gama. Ele foi impedido de estudar na São Francisco e só anos depois veio a receber o título de advogado.

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Por que você escolheu estudar Direito?
Porque a gente aprende a atuar na sociedade, atuar no espaço em que estamos inseridos. No Centro Acadêmico XI de Agosto temos atendimento jurídico para a população pobre. Na faculdade aprendemos Economia, Direito Penal, Constitucional, Civil. Estudar nessa faculdade é um privilégio, a gente aprende como atuar politicamente.

Como você vê o racismo no Brasil?
Há pessoas que costumam achar que não existe racismo no Brasil, que a situação de racismo é uma situação de cordialidade racial. Nos Estados Undios, por exemplo, houve um processo de segregação, que aos olhos de alguns foi muito mais nítido do que ocorre no Brasil. Mas isso é mentira.

Por quê?
Valem-se da questão do País ser miscigenado para dizer que não existe um critério racial no Brasil. O que não é verdade. O processo de miscigenação gerou falas do tipo: “ah, eu tenho amigos negros, eu tenho pessoas próximas a mim que são negras, como eu posso ser racista?”. O racismo é estrutural, só que às vezes não está visível.

Há racismo na São Francisco?
Lá sofremos racismo de forma estrutural. A falta de identificação. Só tem uma professora negra em toda faculdade. A São Francisco é uma faculdade com diversos quadros de homens brancos, bustos de homens brancos. E há pouca representatividade feminina e negra. Dizem que a gente não tem a cara de estudante da São Francisco. Já me perguntaram: “Você é aluna daqui mesmo? O que você está fazendo aqui? É aluna?” O nosso rosto é muito diferente do estudante costumeiro aqui da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Por que a USP demorou para ter um programa de cotas?
A gente costuma falar que a USP e a Unicamp, as estaduais paulistas, são a vanguarda do retrocesso. Por estar em São Paulo, um estado particularmente racista, as instituições estão inseridas dentro disso. Existe a questão da excelência, “a gente precisa manter a excelência”, o que faz todo sentido, e esse discurso foi usado para dizer “por que essas pessoas não entram por mérito?” Agora a gente está vendo que esse discurso mudou. Agora estamos vendo que pessoas cotistas estão sendo acompanhadas ao longo de seu período na faculdade e tem o desempenho igual ou melhor que os não cotistas.

O ex-deputado Ulysses Guimarães falava que no Brasil só vão presos são os três “p” — preto, pobre e prostituta. O que você pensa a respeito?
É importante entender que o sistema penal brasileiro é seletivo, isso é algo que a gente discute muito na faculdade. O Direito penal serve como controle do Estado sobre o individuo. O encarceramento da população negra tem origens históricas. O que vemos são soluções muito imediatistas que não resolvem o problema. A lei não pode ser usado contra uma população especifica, não são apenas os pretos e pobres que cometem crimes no Brasil, mas eles são a maioria nas prisões.

Como responderia se fosse indagada por alguém que dissesse que esse discurso é “mimimi”?
Dizer que isso é “mimimi” é muito simplista, uma narrativa com viés ideológico. Não é “mimimi”. O certo é pensar historicamente.

Por exemplo.
Qual é a população que historicamente vem sendo afetada pelo Estado no Brasil? A questão é pensarmos nas gerações anteriores, as profissões anteriores, isso têm reflexo na população atual. Temos de pensar se essas pessoas tiveram acesso a trabalho de qualidade, a trabalho digno. Isso gera reflexos na criminalidade. Não significa dizer que criminalidade é algo correto. Mas ela surge de uma questão muito maior.

O que é ser de esquerda no Brasil?
Ser de esquerda é pensar numa sociedade que seja mais justa, que enfrente os privilégios com força. Ser de esquerda não é ser demagógico, não é discutir hegemonia partidária, não necessariamente. Ser de esquerda é pensar numa alternativa para a política que está sendo colocada aí, pelo governo Bolsonaro, uma alternativa também à política do PT. A gente acredita que a população não é o robozinho que o governo Bolsonaro vem tentando fazer, utilizando às mídias sociais, produzindo fake news. A nossa vocação é para humanidade, como dizia Paulo Freire. Aliás, algo que Jair Bolsonaro sempre critica.

Mas eleitoralmente a direita tem vencido.
Devemos fazer essa diferenciação, a esquerda que chega ao poder eleitoralmente e a esquerda que dialoga com a população. Hoje no cenário eleitoral há um debate maior do que saber se a esquerda está conseguindo trazer ou não gente para si. O sistema eleitoral tem problemáticas. Bolsonaro teve um aparato importante para ganhar as eleições.

Como você define a política petista na presidência da República?
Queremos construir uma alternativa de esquerda a esse projeto. Queremos que pessoas pretas e pobres, como nós, sejam sujeitos do espaço público. Não queremos que sejam conduzidas por um projeto político que busca falar por eles, não com eles. Um projeto político nada emancipador, que se dizia de esquerda, mas, na verdade, se escondia atrás de políticas sociais compensatórias para nos manter quietos e se aliar com setores liberais da política brasileira. Um projeto político que, por sinal, fracassou.

Como avalia o primeiro ano de governo Bolsonaro?
O governo Bolsonaro foi péssimo. Isso é consenso entre a direita e a esquerda. É um governo centrado em debates ideológicos e eleitoreiros, diz ser não ideológico, o que é impossível, neutralidade não existe. Parece que Bolsonaro está disputando eleição.

Algum ponto a destacar, as políticas públicas?
A política de preservação sexual que a ministra Damares Alves está desenvolvendo agora, de abstinência sexual. Isso é um debate ideológico, as pessoas podem seguir a abstinência sexual, não se discute isso, esse debate está presente nas igrejas, mas fazer disso uma política de Estado? Na pasta de educação, uma das principais medidas é a implantação dos colégios cívicos militares. São iniciativas para agradar o eleitorado evangélico conservador de Bolsonaro. A política externa é a mesma coisa: a aliança com Israel, algo que o seu público aprova, mas que não vai beneficiar o Brasil nas relações internacionais.

O que você espera do governo Bolsonaro? Chega até o final?
Não sei se chega até o final. Tem gente que acha que ele já cometeu crime de responsabilidade, mas trabalhar com a ordem jurídica é uma questão de interpretação. Não espero muito do governo Bolsonaro, é uma figura que simbolicamente tem reforçado a atuação de grupos extremistas. Bolsonaro persegue a imprensa e aposta no armamento, na violência. O que me deixa bastante surpresa, inclusive porque ele está próximo da população evangélica, da população que segue Jesus.

Você tem 19 anos, já chegou à presidência do Centro Acadêmico XI de Agosto. O que almeja para o seu futuro? Quer ser presidente da República?
Não, não quero ser presidente as República. Acho engraçado, muitos alunos da São Francisco têm esse discurso dentro da faculdade. O que eu gosto é de pesquisar, quero ser docente na São Francisco, não sei se vou seguir carreira política. Não posso garantir, nem que sim nem que não. Mas criar a expectativa de ser presidente do Brasil… Repetindo, sei que pretendo ser docente aqui no Largo São Francisco.

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