21/12/2023 - 14:02
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne empresas como PagBank (ex-PagSeguro) e Mercado Pago, afirma que espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) mantenha mecanismos de livre mercado e da livre competição ao analisar a regulação dos cartões de crédito, em reunião que acontece nesta quinta-feira.
“A Abranet, cujas empresas associadas representam 10% dos cartões emitidos e cerca de 20% do volume movimentado pelas maquininhas de cartão, informa que participou ativamente das discussões referentes à autorregulação prevista na Lei do Desenrola sobre o rotativo do cartão de crédito, sempre com o objetivo de ser parte da solução e tem confiança de que o CMN decidirá da melhor forma, priorizando os interesses da população brasileira e a redução dos juros”, diz a entidade, em nota.
O órgão, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, se debruçará nesta quinta-feira sobre propostas do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo. Uma das propostas, cujo teor foi antecipado pela Coluna do Broadcast em novembro, foi enviada pela Abranet.
O CMN tratará do tema seguindo determinação da lei do Desenrola, aprovada em outubro. A legislação prevê que o órgão colegiado aprove até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo, que hoje superam os 400% ao ano. Sem a aprovação, passaria a valer um teto de 100% do valor da dívida original para a cobrança dos juros da modalidade e do parcelamento de faturas.
As discussões sobre o tema aconteceram ao longo deste ano, mas não houve consenso no setor porque os grandes bancos privados e fintechs e empresas independentes de maquininhas discordam sobre a raiz do problema.
Os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentam que o rotativo subsidia o parcelamento de compras sem juros nos cartões, e que para reduzir as taxas, é preciso limitar o parcelado. Os demais agentes rejeitam essa tese e afirmam que os bancos tentam emplacar uma pauta “anticoncorrencial”.
Diante da falta de consenso, o Conselho deve se ater à regulamentação do teto, sem tocar no tema do parcelado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda, essa discussão deve ser retomada ano que vem, provavelmente através de uma consulta pública do Banco Central.
