27/05/2024 - 15:18
Duas mulheres vítimas de violência sexual procuraram a Defensoria Pública de São Paulo e relataram que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicar uma portaria que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
À ISTOÉ, a Defensoria Pública de São Paulo confirmou que os casos foram notificados ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos do órgão. Uma das mulheres afirmou que teve o procedimento negado em três hospitais diferentes da capital paulista, ainda foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto e teve derrota na Justiça depois da resolução do CFM.
A mulher, que estava com 24 semanas, saiu do interior de São Paulo para procurar atendimento médico. A Defensoria Pública elaborou um ofício de encaminhamento do caso ao Hospital Municipal do Campo Limpo. No dia 26 de março, ela procurou a unidade de saúde, mas foi informada que o local só atendia casos de até 22 semanas de gestação. Então a Defensoria Pública acionou a Justiça alegando que a Prefeitura de São Paulo estava descumprindo uma decisão.
Dois dias após a determinação judicial, o CFM publicou a nova resolução e a Secretaria Municipal de Saúde entrou com uma petição no processo e uma juíza suspendeu os efeitos da liminar concedida.
Diante das negativas, a mulher viajou para um outro estado com a ajuda de uma ONG voltada aos direitos reprodutivos das mulheres e conseguiu realizar o procedimento.
Procurada pela ISTOÉ, a Secretaria Municipal da Saúde informou que “atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação em vigor e sem exceções. A Prefeitura acompanha o devido processo judicial com as devidas manifestações dos órgãos competentes. A SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com qualidade e responsabilidade humanitária”.
Resolução do CFM
Em abril deste ano, o conselho divulgou uma resolução na qual proibia os médicos de fazerem o procedimento clínico chamado de “assistolia fetal”, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em uma gestação com mais de 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
O método é considerado essencial para a realização de aborto depois das 22 semanas. Com a proibição, isso dificulta a interrupção da gravidez.
O PSOL acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que houve interferência indevida na independência dos médicos e violação ao direito à saúde das mulheres. Então o ministro Alexandre de Moraes resolveu suspender os efeitos da resolução até que a Corte decida sobre o caso. Para o magistrado, o CFM “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras ao aborto legal.
A partir disso, o conselho passou a preparar um recurso para tentar reverter a decisão individual de Moraes, pois não teria sido notificado com antecedência para prestar informações sobre a resolução. Além disso, pretende encaminhar uma justificativa que “serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
