Os “centros de crise da gravidez” foram objeto de um sensível debate nesta terça-feira na Suprema Corte dos Estados Unidos, marcado pela pressão de grupos cristãos e conservadores.
Neste centros distribuídos por todo os Estados Unidos, as mulheres encontram assistência, exames e até cartilhas sobre a gravidez, mas há algo que não conseguirão: informações sobre como abortar.
O caso debatido no Supremo envolve uma lei da Califórnia que exige que tais centros, contrários ao aborto, informem a suas clientes grávidas que têm a opção de abortar e de acesso a métodos anticonceptivos gratuitos em outras instituições, subsidiadas pelo estado.
A lei também obriga estes centros de acolhimento a informar claramente se estão autorizados a praticar medicina.
Os ativistas “Pró-Vida”, opostos ao aborto, consideram que a lei de 2015, de inspiração democrata, viola sua liberdade de consciência, protegida pela primeira emenda da Constituição.
“O direito fundamental ao aborto se tornou mais fundamental que o direito à liberdade de expressão”, denunciaram os advogados da organização antiaborto Liberty Counsel.
“Mas o primeiro foi considerado fundamental há 45 anos e o segundo está estabelecido constitucionalmente há 227 anos”, acrescentaram os advogados em referência ao caso Roe x Wade, que levou à legalização do aborto em 1973 em todos os Estados Unidos, e à Declaração dos Direitos de 1791.
Apenas na Califórnia, há centenas de “centros de crise da gravidez” administrados por cristãos conservadores.
Conhecidos em alguns casos como “falsas clínicas”, estes centros têm sido acusados de atrair as mulheres fazendo-as acreditar que receberão assistência médica, incluindo para um aborto.
Mas sob a desculpa de assistir e aconselhar mulheres que não desejam engravidar ou querem abortar, os membros destes centros tentam convencê-las a ter o filho.
“Estes falsos centros de saúde não podem funcionar sem recorrer à mentira e ao engano para atrair as mulheres”, comentou diante do prédio do Supremo Ilyse Hogue, presidente do NARAL, associação que luta contra as restrições ao direito ao aborto.
Durante os debates desta terça-feira, vários juízes da maioria conservadora do Supremo questionaram a constitucionalidade da lei da Califórnia.
“Se você deseja informar os direitos a certo segmento da população, é bastante estranho exigir que um estranho o faça”, disse Neil Gorsuch, um juiz nomeado por Donald Trump.
O progressista Stephen Breyer recordou que alguns Estados republicanos exigem que os médicos informem às mulheres que querem abortar que podem ter a criança e entregá-la para a adoção.
“Então, por que um Estado favorável (ao direito ao aborto) não deveria exigir de um médico ou um centro que informem ao público sobre o aborto?!” – questionou.
A decisão final adotada pelo Supremo certamente terá repercussões além das fronteiras da Califórnia, em um momento que avança a causa contra o aborto com Donald Trump na Casa Branca.
“Os nove juízes tomarão uma decisão muito importante para todos os americanos, e não apenas para as mulheres”, disse o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra.
O Supremo deve comunicar sua decisão até o final de junho.
