22/09/2023 - 13:36
A direita chilena impôs a maioria, com a qual conta no órgão que redige uma nova Constituição, e aprovou artigos que põem em perigo a lei do aborto vigente e isenta de impostos as casas dos bairros mais ricos do país.
Na primeira semana de votações no Congresso Constitucional, de 51 integrantes, direita e extrema direita se alinharam e deram sua aprovação a normas controversas, como aquela que estabelece que “a lei protege a vida que está por nascer”.
Os conselheiros e congressistas de esquerda e centro, das alianças que apoiam o governo do presidente Gabriel Boric, consideram que esse artigo pode enterrar a lei do aborto em três contextos, vigentes desde 2017: no caso de a gestação supor perigo para a vida da mulher, inviabilização fetal de caráter letal e gravidez mediante estupro.
Os 22 conselheiros do Partido Republicano (extrema direita) mais a maioria dos 11 da coalizão de direita também aprovaram “a liberdade de escolha” em temas como saúde, educação e aposentadoria.
A esquerda considera que isso atenta contra o estado social de direito estabelecido nas bases desse processo constitucional e que foi uma das principais demandas dos protestos sociais de 2019 que abriram caminho para a mudança da Constituição.
“Excluir a solidariedade é pensar em um país onde cada um se salva sozinho, uma país que vai perdendo progressivamente sua coesão social”, afirmou Yerko Ljubetic, conselheiro governista.
Na noite de quinta-feira, foi aprovada a norma que isenta de pagamento de impostos a “primeira casa”, ou seja, onde vive o dono da propriedade, independentemente do tamanho, bairro, ou valor. A norma não teria efeito sobre as casas menores e localizadas em bairros pobres, pois elas já estão isentas do pagamento.
Assim que forem aprovadas no Conselho Constitucional, as novas normas devem ser revisadas por outros dois órgãos antes que, em 7 de novembro, o projeto constitucional fique pronto e possa ser votado em novo plebiscito, em 17 de dezembro.
ps/pb/tm/dd/tt
