14/12/2020 - 21:07
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia definiu um prazo de 24 horas para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República expliquem os supostos relatórios produzidos para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso em que o parlamentar é investigado por possíveis “rachadinhas”.
A atitude da ministra foi provocada por um pedido do Rede Sustentabilidade para o esclarecimento da suposta “ajuda”, conforme apuração do jornal O Globo.
“O quadro descrito pelo autor da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu Cármen Lúcia, ao mencionar casos julgados anteriormente pela Corte.
O documento enviado aos órgãos foi endereçado ao ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. Assim que os responsáveis tomarem ciência da notificação por um oficial de Justiça, o prazo de 24 horas para a resposta começa a contar.
Flavio Bolsonaro é acusado de estar envolvido em um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ainda era deputado estadual. O principal operador do esquema seria o seu então assessor Fabrício Queiroz .
Além do pedido de explicações, o Rede requereu que o presidente Jair Bolsonaro, o GSI e a Abin fiquem proibidos de fazer qualquer solicitação à Receita Federal e ao Serpro no caso das rachadinhas. A legenda também pede a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
“Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição”, ressaltou a ministra.
