13/06/2024 - 15:38
O presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, comemorou a aprovação, em votação final pela Câmara, do Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa deve gerar incentivos fiscais de cerca de R$ 19 bilhões, até 2028, na produção de veículos sustentáveis (híbridos, elétricos e movidos à etanol). “A criação do programa Mover é um passo fundamental para o êxito das políticas de neoindustrialização e transformação ecológica no Brasil”, diz Pansera.
Para o presidente da entidade, o programa deve estimular a pesquisa e desenvolvimento no setor, além de gerar novos empregos no País. Pansera cita que o setor automobilístico já anunciou investimentos recordes de R$ 125 bilhões até 2033 e, com a aprovação do Mover, esse valor pode aumentar.
A ABDE teve participação ativa na incorporação de mudanças no Mover com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF). Entre as alterações, está a previsão para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) fique fora do orçamento federal, além de contar com segurança jurídica e isenção tributária. Pelo texto da Lei, esse fundo deverá ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e “será utilizado como um motor da política pública”, afirma o presidente da ABDE.
Outras duas mudanças foram permitir que os recursos captados pelo Programa Rota 2030 – criado pelo governo para desenvolver o setor automotivo – sejam transferidos ao FNDIT e a reformulação do Artigo 31, que permite às empresas cumprirem obrigações de investimento em inovação por intermédio do Fundo.
