16/04/2021 - 9:30
Está em curso na Câmara projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada pelo regime militar. A autoritária lei será substituída por uma nova legislação, que está sendo discutida sob relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto é baseado num projeto apresentado pelo jurista Miguel Reale Júnior em 2002. Entre outras coisas, acabará com o uso da LSN por parte de Bolsonaro contra seus adversários e que permite enquadrar quem “ofender” o presidente, com pena de até quatro anos de prisão. Uma aberração. A nova lei punirá quem tentar dar “golpe de estado”, o que a atual lei não aborda. Neste caso, a pena será de 4 a 12 anos de cadeia, o que serve de alerta para os bolsonaristas, que não pensam em outra coisa a não ser desestabilizar as instituições.
Freio
O projeto para revogar a LSN tem o aval de Arthur Lira, destoando dos anseios mais recônditos de Bolsonaro, o que mostra que o grupo fisiológico nem sempre chancela os desejos totalitários do mandatário. Ele pode ser um freio no ímpeto golpista de gente que pensa em voltar ao passado dos anos de chumbo e deixou o País nas trevas por 21 anos.
Inquéritos
A atual LSN é tão nociva que nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro os inquéritos abertos contra detratores do presidente com base na famigerada legislação cresceram 285%. Entre 2019 e 2020 foram 77 investigações lastreadas nessa lei, que o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo, classifica como “inconstitucional”.
CPI será espada na cabeça de Bolsonaro
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que faz parte da base de sustentação do presidente, diz estar decepcionado com a política do governo no combate à pandemia, afirmando que Bolsonaro insiste em não corrigir os equívocos cometidos até aqui no controle da Covid. “Se Bolsonaro quer se matar, que se mate sozinho”, diz Pinato. Ele apoia a investigação do Senado: “A CPI será uma espada na cabeça de Bolsonaro”.
Retrato falado
O governador do Maranhão, Flávio Dino, diz que se não fossem as medidas adotadas pelos governadores, por ministros do STF e pelo Congresso a pandemia teria feito muito mais vítimas e que se dependesse exclusivamente da inoperância de Bolsonaro já teríamos três vezes mais mortes. Segundo ele, o pior é que o mandatário usa seu poder para perseguir os chefes dos governos estaduais que adotam medidas para conter a expansão da doença.
A boiada de Salles
O Brasil de Ricardo Salles e Jair Bolsonaro continua incorrigível em sua política criminosa na Amazônia. Em março, os radares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram um desmatamento recorde para o mês, desde 2015. Foram desmatados, no mês passado, 367,61 km2 da Amazônia, ou 12,6% a mais do que foi derrubado em março do ano passado. Só para se ter uma ideia de como a destruição da região continua intensa, em março de 2018 o recorde na devastação atingiu 356,6 km2, o que já foi alarmante. Ou seja, Salles continua passando a boiada, conivente com a ação predatória dos madeireiros e garimpeiros ilegais que destroem o pulmão do mundo.
Ultimato
Mas isso vai acabar. No próximo dia 22, haverá a Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada por Biden para pôr fim ao desmatamento na Amazônia como forma de impedir mudanças climáticas que ameaçam o mundo. Se o Brasil não parar essa sangria, os EUA vão impor sanções e o País ficará sem investimentos externos.
Toma lá dá cá
A mudança na PF comprovaria a intenção do presidente de interferir no órgão?
A PF é à prova de manipulação política e tem controle externo do MPF. Se o governo tentar cooptá-la pode ter efeito reverso, contrário aos interesses do próprio governo.
Qual é a avaliação do senhor sobre o uso da LSN?
Essa lei já deveria ter sido substituída há tempos por uma lei de defesa do estado democrático. A lei é anacrônica
e autoritária.
O novo ministro da Justiça disse que é preciso colocar as pessoas para trabalhar, mesmo na pandemia. O senhor concorda?
As pessoas precisam estar vivas para poder trabalhar. Não haverá trabalho para todos enquanto o risco de contágio permanecer alto e a vacinação, lenta.
Centrão insaciável
Quem imagina que o Centrão ficou satisfeito com a nomeação de Flávia Arruda para o ministério está enganado. O grupo quer mais cargos para apoiar a reeleição. Entre outras, quer a vaga do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e já tem uma candidata, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O nome da deputada é bancado por Arthur Lira.
Sanfoneiro na mira
Outras vagas são reivindicadas, como é o caso do Ministério do Turismo, do sanfoneiro Gilson Machado. Já os senadores insistem em ter um dos seus pares no governo e pressionam para ter o posto de Bento Albuquerque (Minas e Energia). Querem também que o Ministério da Economia seja dividido para que uma nova cadeira seja criada.
Tal pai, tal filho
Jair Renan comemorou 23 anos no sábado, 10, cercado por amigos na sua casa em Brasília. Todos sem máscara e contrariando as regras do distanciamento. Entre os convidados estava Pryscilla Bezerra Silva, funcionária do Ministério do Desenvolvimento Regional, com salário de R$ 20,8 mil. Ela tem sido a porta de acesso do 04 aos negócios da pasta de Rogério Marinho.
Rápidas
* Enquanto meia dúzia de empresários aplaudiram o presidente em meio a um jantar regado a vinhos caros, uma maioria silenciosa está apreensiva com a condução da economia: a inflação está voltando com força. Em março, o IPCA fechou em 6,1% nos últimos 12 meses.
* Apesar de centenas de pessoas morrerem nas filas por falta de leitos, nos hospitais militares a ociosidade é de até 85%. No hospital do Exército em Florianópolis, apenas 13% dos leitos estavam ocupados em março.
* Luciano Huck teria aceitado a proposta da TV Globo para substituir Faustão. O contrato seria de quatro anos e o martelo será batido até julho. Ou seja, Huck desistiria de ser candidato agora, mas puxaria a fila em 2026.
* A deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, tem conversado bastante com ACM Neto, presidente do DEM, sobre uma eventual dobradinha em 2022: o ex-ministro Luiz Mandetta seria cabeça de chapa.