Está em curso na Câmara projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada pelo regime militar. A autoritária lei será substituída por uma nova legislação, que está sendo discutida sob relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto é baseado num projeto apresentado pelo jurista Miguel Reale Júnior em 2002. Entre outras coisas, acabará com o uso da LSN por parte de Bolsonaro contra seus adversários e que permite enquadrar quem “ofender” o presidente, com pena de até quatro anos de prisão. Uma aberração. A nova lei punirá quem tentar dar “golpe de estado”, o que a atual lei não aborda. Neste caso, a pena será de 4 a 12 anos de cadeia, o que serve de alerta para os bolsonaristas, que não pensam em outra coisa a não ser desestabilizar as instituições.

Freio

O projeto para revogar a LSN tem o aval de Arthur Lira, destoando dos anseios mais recônditos de Bolsonaro, o que mostra que o grupo fisiológico nem sempre chancela os desejos totalitários do mandatário. Ele pode ser um freio no ímpeto golpista de gente que pensa em voltar ao passado dos anos de chumbo e deixou o País nas trevas por 21 anos.

Inquéritos

A atual LSN é tão nociva que nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro os inquéritos abertos contra detratores do presidente com base na famigerada legislação cresceram 285%. Entre 2019 e 2020 foram 77 investigações lastreadas nessa lei, que o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo, classifica como “inconstitucional”.

CPI será espada na cabeça de Bolsonaro

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Pedro Ladeira

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que faz parte da base de sustentação do presidente, diz estar decepcionado com a política do governo no combate à pandemia, afirmando que Bolsonaro insiste em não corrigir os equívocos cometidos até aqui no controle da Covid. “Se Bolsonaro quer se matar, que se mate sozinho”, diz Pinato. Ele apoia a investigação do Senado: “A CPI será uma espada na cabeça de Bolsonaro”.

Retrato falado

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“Se fosse por Bolsonaro, o Brasil já teria 1 milhão de mortos” (Crédito:MATEUS BONOMI)

O governador do Maranhão, Flávio Dino, diz que se não fossem as medidas adotadas pelos governadores, por ministros do STF e pelo Congresso a pandemia teria feito muito mais vítimas e que se dependesse exclusivamente da inoperância de Bolsonaro já teríamos três vezes mais mortes. Segundo ele, o pior é que o mandatário usa seu poder para perseguir os chefes dos governos estaduais que adotam medidas para conter a expansão da doença.

A boiada de Salles

O Brasil de Ricardo Salles e Jair Bolsonaro continua incorrigível em sua política criminosa na Amazônia. Em março, os radares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram um desmatamento recorde para o mês, desde 2015. Foram desmatados, no mês passado, 367,61 km2 da Amazônia, ou 12,6% a mais do que foi derrubado em março do ano passado. Só para se ter uma ideia de como a destruição da região continua intensa, em março de 2018 o recorde na devastação atingiu 356,6 km2, o que já foi alarmante. Ou seja, Salles continua passando a boiada, conivente com a ação predatória dos madeireiros e garimpeiros ilegais que destroem o pulmão do mundo.

Ultimato

Mas isso vai acabar. No próximo dia 22, haverá a Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada por Biden para pôr fim ao desmatamento na Amazônia como forma de impedir mudanças climáticas que ameaçam o mundo. Se o Brasil não parar essa sangria, os EUA vão impor sanções e o País ficará sem investimentos externos.

Toma lá dá cá

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Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa (Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A mudança na PF comprovaria a intenção do presidente de interferir no órgão?
A PF é à prova de manipulação política e tem controle externo do MPF. Se o governo tentar cooptá-la pode ter efeito reverso, contrário aos interesses do próprio governo.

Qual é a avaliação do senhor sobre o uso da LSN?
Essa lei já deveria ter sido substituída há tempos por uma lei de defesa do estado democrático. A lei é anacrônica
e autoritária.

O novo ministro da Justiça disse que é preciso colocar as pessoas para trabalhar, mesmo na pandemia. O senhor concorda?
As pessoas precisam estar vivas para poder trabalhar. Não haverá trabalho para todos enquanto o risco de contágio permanecer alto e a vacinação, lenta.

Centrão insaciável

Quem imagina que o Centrão ficou satisfeito com a nomeação de Flávia Arruda para o ministério está enganado. O grupo quer mais cargos para apoiar a reeleição. Entre outras, quer a vaga do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e já tem uma candidata, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O nome da deputada é bancado por Arthur Lira.

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Will Shutter/Câmara dos Deputados

Sanfoneiro na mira

Outras vagas são reivindicadas, como é o caso do Ministério do Turismo, do sanfoneiro Gilson Machado. Já os senadores insistem em ter um dos seus pares no governo e pressionam para ter o posto de Bento Albuquerque (Minas e Energia). Querem também que o Ministério da Economia seja dividido para que uma nova cadeira seja criada.

Tal pai, tal filho

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Divulgação

Jair Renan comemorou 23 anos no sábado, 10, cercado por amigos na sua casa em Brasília. Todos sem máscara e contrariando as regras do distanciamento. Entre os convidados estava Pryscilla Bezerra Silva, funcionária do Ministério do Desenvolvimento Regional, com salário de R$ 20,8 mil. Ela tem sido a porta de acesso do 04 aos negócios da pasta de Rogério Marinho.

Rápidas

* Enquanto meia dúzia de empresários aplaudiram o presidente em meio a um jantar regado a vinhos caros, uma maioria silenciosa está apreensiva com a condução da economia: a inflação está voltando com força. Em março, o IPCA fechou em 6,1% nos últimos 12 meses.

* Apesar de centenas de pessoas morrerem nas filas por falta de leitos, nos hospitais militares a ociosidade é de até 85%. No hospital do Exército em Florianópolis, apenas 13% dos leitos estavam ocupados em março.

* Luciano Huck teria aceitado a proposta da TV Globo para substituir Faustão. O contrato seria de quatro anos e o martelo será batido até julho. Ou seja, Huck desistiria de ser candidato agora, mas puxaria a fila em 2026.

* A deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, tem conversado bastante com ACM Neto, presidente do DEM, sobre uma eventual dobradinha em 2022: o ex-ministro Luiz Mandetta seria cabeça de chapa.