29/05/2020 - 9:30
O isolamento social imposto pelo novo coronavírus arrefeceu por meses as manifestações pró-democracia em Hong Kong, mas na semana passada as ruas voltaram a ser ocupadas. Após poucos minutos de protestos, no domingo 24, bombas com gás lacrimogêneo e canhões de água tentavam dispersar os milhares de manifestantes em Causeway Bay e centenas de pessoas foram presas. Não é para menos. Afinal, mal a população venceu a pandemia, logo se deparou com mais uma tentativa da China em diminuir a autonomia da região: na reabertura do Congresso Nacional do Povo, em 22 de maio, Pequim propôs uma Lei de Segurança Nacional sobre Hong Kong que, se aprovada, permitirá que a China legisle no território sem autorização do governo local. Entre as medidas mais polêmicas está a que criminaliza a “traição, secessão, sedição e subversão” de cidadãos e integrantes do governo, além de casos de evasão de divisas do Estado, terrorismo e interferências estrangeiras. Se aprovadas, será o fim da autonomia da região. A proposta visa ainda instalar um Escritório Nacional de Pequim sobre a Segurança em Hong Kong e Macau. O argumento de políticos pró-Pequim, no entanto, é que o “terrorismo está crescendo na cidade” e pode prejudicar a prosperidade econômica da região.
Essa é a segunda tentativa da China em impor uma legislação nesses moldes para Hong Kong. Em 2003, a população foi às ruas protestar e desde então trava uma queda de braço contra as sucessivas investidas do Partido Comunista chinês. Com o hiato imposto pela Covid-19, as suas forças parecem ter voltado revigoradas. Recentemente, a China foi contra a segunda posse da presidente de Taiwan e excluiu o termo “pacífica” do plano anual de política, indicando uma postura mais dura com a ilha. Na terça-feira 26, durante o Congresso Nacional do Povo, o presidente da China, Xi Jinping, deu declarações ameaçadoras: “pensem sobre os piores cenários, intensifiquem o treinamento e a preparação para a batalha, enfrentem rápida e eficientemente todo o tipo de situações complexas, e salvaguardem a soberania nacional, de modo decisivo.”
DESARTICULAÇÃO
Na quarta-feira 27, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, notificou o Congresso americano de que o governo deixou de considerar Hong Kong um território autônomo da China. Isso significa que pode deixar de existir o seu status de comércio preferencial com o país, que está em vigor desde 1997, quando foi instituído o regime “um país, dois sistemas” em Hong Kong.
A medida é uma reação à tentativa de interferência de Pequim no território. Apesar de autoridades internacionais se manifestarem contra as medidas autoritárias e estabelecerem sanções, como é o caso dos EUA, especialistas avaliam que será muito difícil deter a China. Dependente financeiramente dos acordos comerciais com o país, a maioria das nações não consegue impor pressões significativas, ainda mais agora que estão fragilizadas economicamente por causa da pandemia. Além disso, instituições como a OMC e a OMS perderam o protagonismo na mediação de conflitos internacionais, o que torna uma pressão coletiva ainda mais improvável. “A China está aproveitando para ocupar novos espaços que eram dos EUA, mas foram tirados por Trump. Por exemplo, o suporte financeiro à OMS”, diz Alexandre Uehara, coordenador do grupo de estudos sobre Ásia da USP. “É muito difícil que haja uma coalisão internacional de países dispostos a enfrentar a China”. Apesar de custar caro, é dever das democracias lutar pela liberdade política e pelos jovens de Hong Kong.
