20/06/2019 - 19:00
Um dos casos mais famosos de apreensão e venda bens, no início do século XXI, foi a comercialização de parte do patrimônio do traficante colombiano, Juan Carlos Abadia, que detinha uma fortuna estimada em US$ 2 bilhões, à época. Entre os itens do traficante vendidos constavam uma lancha de luxo, quadros de pintores renomados, dentre os quais, de seu compatriota Fernando Botero, além de mansões. O problema foi a morosidade do trâmite necessário para permitir a transação. Entre a prisão de Abadia e a venda do patrimônio apreendido passou-se um ano. Agora, os bens de criminosos que forem confiscados poderão ser vendidos e o dinheiro revertido em beneficio da sociedade, antes mesmo do trânsito em julgado dos processos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na última segunda-feira 17, uma medida provisória (MP) que agiliza a comercialização e utilização desses bens. Com o fim da burocracia, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá colocar à venda os produtos confiscados quase que de maneira imediata.
20 mil
itens serão comercializados no prazo de um ano
100 milhões
de reais é a estimativa de arrecadação
Cinco anos de espera
Dos 80 mil itens hoje em poder da União, 20 mil poderão ser vendidos desde já. Desde calçados e roupas, passando por joias e veículos de luxo, e até barcos, aeronaves e fazendas. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 100 milhões. Por meio de edital eletrônico, o Senad selecionou sete leiloeiros que ficarão responsáveis pela guarda, armazenagem, vistoria, avaliação, exposição, venda, pós-venda e a regularização do bem. O retorno financeiro dos pregoeiros será de cinco por cento do total arrecadado, pago pelo arrematante.
Antes da nova iniciativa do governo, os produtos apreendidos ficavam guardados por cinco anos, em média, pois a alienação tinha que esperar o fim da tramitação jurídica dos processos movidos contra os traficantes. Com isso, muitos desses bens perdiam valor de mercado, quando não ficavam deteriorados. Para Luiz Roberto Beggiora, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, todos vão lucrar com a nova legislação. “Com essa medida todos ganham. A União, pois não terá mais os custos com a gestão dos bens, o Judiciário, porque também ficava responsável pelos itens nos estados, e a população, uma vez que o valor arrecadado será revertido para a sociedade. Além disso, o produto não será danificado, pelo longo período de armazenamento e exposição”, disse.
A cerimônia de assinatura da medida provisória foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Os recursos arrecadados com os pregões abastecerão o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A intenção é que a verba possa gerar melhorias nas políticas públicas de segurança. Os aportes aos governos estaduais que assinarem o termo de adesão vão ser usados na manutenção e compra de equipamentos de uso das polícias e no atendimento aos dependentes químicos. “São muito itens que estavam sem destinação adequada há anos, e que agora vão ter. O intuito é ajudar a viabilizar o setor de segurança e enfraquecer o tráfico de drogas. Temos que evitar que acumulem bens fruto do crime”, afirma Beggiora. Agora, para adquirir força de lei, a medida precisa da anuência do Congresso Nacional, em 120 dias. Se tiverem o mínimo de bom senso, vossas excelências não ousarão criar maiores obstáculos.
