20/07/2018 - 9:30
E m pleno século XXI o Brasil está retomando, no campo da política, uma antiga disputa que marcou o século XIX: o Estado laico. Quando da nossa Independência, D. Pedro I considerou que herdava da Coroa portuguesa o direito do padroado. Ou seja, o Estado controlava a Igreja — entenda-se, a Igreja católica. Isso acaba ficando consubstanciado na Constituição de 1824. O Papa tinha apenas o controle formal; quem efetivamente controlava a instituição era o Imperador. Isso incluía o conjunto das atividades da Igreja, inclusive a nomeação final dos bispos — durante o Segundo Reinado havia apenas 12 bispos em todo o Brasil.
Durante o longo pontificado de Pio IX teve início o processo conhecido como romanização do clero brasileiro. O Papado desejava controlar com mão de ferro a Igreja no Brasil, questionando, na prática, o direito do padroado. Isso representou um conflito direto com D. Pedro II. A Questão Religiosa ocorreu justamente nesse momento e o Estado Imperial agiu com energia condenando dois bispos à prisão.
Quando caiu a monarquia, já havia um relativo consenso da necessidade de separar a Igreja do Estado, o que acabou ocorrendo em 7 de janeiro de 1890 entre os primeiros atos da Governo Provisório. Foi consagrado o direito de plena liberdade de cultos. Era Campos Salles o ministro da Justiça. Numa relativa fúria anti-clerical foram abolidos — logo depois — todos os feriados religiosos, excetuando o dia de Finados. No ano seguinte a primeira Constituição republicana acabou confirmando a separação da Igreja do Estado. Em todas as constituições republicanas foi mantido esse preceito.
Estranhamente, em pleno século XXI, a laicização corre risco. O discurso religioso foi novamente apresando o mundo. E impondo sua forma de compreender a realidade como aquela que deve ser aceita pelo Estado laico — vejam a suprema ironia da história. Parece um processo avassalador, cada dia mais poderoso e tendo instrumentos — como os meios de comunicação — que possibilitam veicular uma teocracia tupiniquim.
A indissociação da esfera religiosa com a esfera pública é um grande salto para atrás. Interromper esse processo é fundamental para a democracia. Isso — é importante ressaltar — não significa qualquer tipo de desqualificação religiosa. Pelo contrário. Preserva as religiões e o laicismo estatal. Esse é um dos desafios que o Brasil terá de enfrentar.
O discurso religioso foi novamente impondo sua forma de compreender a realidade como aquela que deve ser aceita pelo Estado laico