09/10/2020 - 9:30
O prazo para o ministro da Economia, Paulo Guedes, surpreender, encontrar uma boa solução para alguma coisa, dar uma contribuição decisiva para o governo, terminou. Ele próprio andava dizendo que, até agosto, tiraria um coelho da cartola. Não conseguiu. E seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, esperava que ele afastasse a economia do marasmo até julho. Também falhou. Se existe um ministro periclitante no governo, hoje, é Guedes. Caso não encontre, imediatamente, uma equação razoável com recursos orçamentários para bancar um programa de renda mínima, a partir de janeiro, sem romper o teto de gastos e aumentar ou criar impostos, ele cai. Bolsonaro vai lançar, de qualquer jeito, um programa para suceder o Bolsa Família, que pague de R$ 250 a R$ 300 para cerca de 30 milhões de brasileiros. E estourar as projeções do orçamento de 2021 está fora de questão para o ministro – seria um sinal claro de descontrole na gestão e afetaria gravemente a dívida pública, que não para de crescer.
O grande problema de Guedes é transferir dinheiro do lugar certo. Até agora, todas as suas propostas têm sido inadequadas e ferido os interesses dos mais pobres ou a lei. Primeiro ele teve a ideia de usar dinheiro de benefícios fundamentais, como o abono salarial, que garante um salário-mínimo para quem ganha até dois pisos, o Farmácia Popular, o Seguro Defeso e o salário-família para pagar o programa de renda mínima. O próprio Bolsonaro vetou a ideia, que por pouco não derrubou Guedes em agosto, e disse que não “podia tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos”. Depois veio a proposta de obter recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e dos precatórios. O primeiro é um fundo indispensável para uma área carente de recursos. E o uso dos precatórios, valores devidos pelo governo para pessoas físicas e empresas depois da sentença judicial definitiva, seria uma espécie de pedalada fiscal.
Falta de flexibilidade
“Falta, claramente, disposição e capacidade de enfrentar o problema”, diz o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper. “A visão do governo é oportunista, de curto prazo, e orientada mais para a próxima eleição do que para a próxima geração”. O Brasil vive um clima de tempestade perfeita, com uma redução brutal da atividade econômica por causa da pandemia, associada a vários movimentos desastrosos, como a fuga maciça de capital estrangeiro (em agosto saíram do País R$ 10,79 bilhões), o aumento acelerado da dívida pública, cujas obrigações de curto prazo, com vencimento em até 12 meses, já superam R$ 1 trilhão, e a volta da inflação dos alimentos, representada pelo aumento médio de 20% do arroz. E em vez de levar adiante reformas estruturais, como a tributária, ou encontrar soluções de transferência de renda e de extinção de privilégios para implantar seus programas sociais, o ministro demonstra uma total falta de flexibilidade, pensa em diminuir benefícios dos mais pobres e é capenga na articulação política.
Dentro do governo, Guedes enfrenta um embate direto com o ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, que caiu nas graças de Bolsonaro e prioriza o investimento em obras e não a austeridade fiscal e o controle de gastos. Enquanto Guedes representa a ala fiscalista do governo e se aferra raivosamente ao teto de gastos, que, por lei, impede o aumento das despesas acima da inflação, Marinho, que virou um inaugurador de obras, pertence ao grupo desenvolvimentista, que inclui também ministros militares e líderes do Centrão. Para esse grupo é possível excluir o novo programa de renda mínima, que se chamava Renda Brasil e agora foi batizado de Renda Cidadã, do limite do teto de gastos, ainda que temporariamente, considerando a situação de emergência causada pela pandemia. Bolsonaro demonstra impaciência com Guedes e parece mais propenso a aceitar uma solução desenvolvimentista, com um programa de obras de infraestrutura e auxílio para os mais pobres, visando aliviar a crise econômica e ganhando força para as eleições de 2022.
Fim dos supersalários
“A confusão em torno do programa de renda mínima mostra a falta de estratégia do governo, que deve ser definida a partir da viabilidade política e da disponibilidade de recursos”, diz o economista Lauro Gonzalez, coordenador do centro de estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV-SP. “Há uma posição mais ideológica do que pragmática e o fato é que o teto, que funciona como uma camisa de força, deveria ser flexibilizado para refletir a realidade econômica”. Gonzalez diz que deveria existir um empenho maior de Guedes para encontrar espaços no orçamento cortando privilégios do funcionalismo público, por exemplo, especialmente os chamados supersalários, que superam o teto da categoria de R$ 39,3 mil.
Nesse sentido, há uma proposta no Congresso, endossada por Guedes, que poderia representar um corte de R$ 1 bilhão nas despesas da União e contribuir para o novo programa de renda mínima, que, pelos cálculos do governo, deverá exigir um gasto adicional de R$ 20 bilhões.
Ultrapassar o teto de gastos significa romper com a austeridade fiscal
e elevar o risco sistêmico, fazendo os investidores aumentarem seus juros
e encarecerem o financiamento da dívida pública
Na segunda-feira 5, Guedes se encontrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem vinha se estranhando nas últimas semanas. No final de agosto, Maia publicou uma postagem nas redes sociais em que perguntava: “Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”. No dia seguinte, o ministro deu o troco e, numa live, disse que haveria um acordo do presidente da Câmara com os partidos de esquerda para travar as privatizações.
Maia reagiu e chamou o ministro de “desequilibrado”. Para tentar acomodar as diferenças, os dois tiveram um jantar de conciliação em que pediram desculpas um ao outro. “Caso eu tenha ofendido o presidente Rodrigo Maia ou qualquer político que eu possa ter ofendido inadvertidamente, eu peço desculpas”, afirmou Guedes. Maia também voltou atrás. “Deixo aqui meu pedido de desculpa, fui indelicado e grosseiro, o que não é do meu feitio”, disse. Como Guedes, Maia defende uma solução para o Renda Cidadã que não ultrapasse o teto de gastos. Acertando-se com o presidente da Câmara, o ministro da Economia espera ganhar um trunfo para enfrentar e isolar Marinho e seu projeto desenvolvimentista.
Dívida pública
O problema de ultrapassar o teto de gastos é que isso traz insegurança para os investidores e para o mercado. Pela lei, a despesa máxima do governo deve equivaler ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Descumprir essa regra significa romper com a austeridade fiscal e aumentar a insegurança sistêmica. O capital não busca lugares que tragam insegurança. E diante do aumento do risco, os investidores aumentam seus juros e encarecem o financiamento da dívida pública. O Tesouro Nacional, por sua vez, trata de encurtar o prazo da dívida para dar algum conforto aos investidores se anteciparem ao risco de insolvência. O prazo médio dos títulos da dívida, emitidos desde o início do ano, caíram de 4,7 anos para 2,4 anos e o volume da dívida com vencimento de curto prazo, até doze meses, subiu de R$ 810 bilhões para R$ 1,02 trilhão entre janeiro e junho. Diante da incerteza crescente, o mercado passa a exigir uma remuneração maior para financiar os papéis do governo.
O Brasil enfrenta neste momento um impasse econômico de difícil solução e quem deveria cuidar de arrumar a casa está cada vez mais isolado. Desde que assumiu o cargo, no início do ano passado, Guedes perdeu sete membros com cargos estratégicos no Ministério. Só em 2020, deixaram seus postos o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, o ex-secretário da Fazenda Caio Megale, o ex-secretário de Desestatização Salim Mattar, e o ex-secretário de Desburocratização Paulo Uebel. Sua equipe foi toda desmantelada e o ministro tem perdido sucessivas batalhas. Guedes classificou a situação como uma “debandada” e atribuiu a saída dos auxiliares ao atraso do programa de privatizações e da reforma administrativa. O problema, porém, é que as ideias do ministro não têm viabilidade política e suas propostas não emplacam. Enquanto isso, a economia brasileira naufraga. Segundo projeções do Institute of International Finance (IIF), o País deve crescer menos do que o mundo neste ano. Mais uma má notícia.
