08/10/2021 - 9:30
Se há algo que o presidente Jair Bolsonaro tenta enfraquecer e destruir é o respeito aos direitos humanos no Brasil, conquistado a duras penas desde o fim da ditadura. Sob seu governo houve um importante aumento no risco de morte de indígenas e ativistas que defendem seus territórios e os interesses de minorias. Verifica-se também uma pressão permanente contra conquistas políticas e legais associadas a questões de identidade e de etnia. Para os bolsonaristas, os problemas de direitos humanos se resolvem no cassetete ou com armas de fogo, cuja posse no Brasil só tem crescido. Na última semana, o presidente colocou um garotinho nos ombros vestido com roupa da PM de Minas Gerais e carregando uma espingarda de brinquedo. Na terça-feira 5, o Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que práticas como a de Bolsonaro devem ser proibidas e criminalizadas. Para a ONU, ele incentiva a presença dos jovens em situações de hostilidade, o que é expressamente proibido pela Convenção dos Direitos das Crianças. Mais de 80 entidades denunciaram o presidente brasileiro e pedem que algum tipo de punição seja aplicada para inibir seus despropósitos.
“A gente tem visto Bolsonaro num ataque permanente aos direitos humanos, tentando mudar legislação, tornar legal o que é ilegal e enfraquecendo os serviços de controle”, afirma Juana Kweitel, diretora-executiva da ONG Conectas. “A ameaça é muito real e não pode ser subestimada, mas a reação da sociedade tem sido contundente e vigorosa”. A própria Conectas lançou um documento onde apresenta dez situações em que Bolsonaro perdeu o jogo, como, por exemplo, nas tentativas de mudar a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou nos seus decretos de armas, que ficaram muito aquém do que imaginava. Mas ele insiste em manter um discurso permanente de estímulo à sua violação, principalmente em relação aos indígenas, induzindo a extração madeireira e mineral sem freios. “Há uma retórica de desvalorizar os indígenas enfraquecendo seus direitos territoriais e insuflando a violência nas reservas”, diz Juana.
Instituições fortes
O ex-ministro da Justiça no governo FHC e presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, o jurista José Gregori, tem clareza do esforço do governo para destruir conquistas históricas, mas tampouco acredita que os ataques de Bolsonaro a valores universais terão sucesso. “O retrocesso programado pretendido por eles não foi alcançado e nem será”, diz. “O que deixa Bolsonaro mais infeliz é não ter conseguido exterminar os direitos humanos no Brasil, que para ele são sinônimo de comunismo.” Para Gregori, o governo pretendia acabar com a liberdade de expressão e opinião e procura de formas diretas e indiretas estabelecer algum tipo de censura, mas até agora não conseguiu. Também trabalha duro, em mais um intenção frustrada, para fechar universidades públicas, cujo número o Ministério da Educação considera “excessivo” e restringir o acesso de educação e conhecimento aos mais pobres. “A sociedade brasileira é muito forte e está sendo capaz de sustentar a democracia, apesar dos bolsonaristas. Essa guerra Bolsonaro vai perder”, afirma.
No Brasil hoje morrem mais indígenas do que em governos anteriores, vítimas de madeireiros, garimpeiros e de todo tipo de ataque aos seus territórios. Os números do Atlas da Violência 2021, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), mostram que entre 2009 e 2019 os assassinatos de indígenas aumentaram 22%, de 15 mortos para 18,3 mortos a cada 100 mil habitantes. Ativistas ambientais também têm sucumbido à sanha assassina do governo. O último relatório da organização Global Witness mostra que, no ano passado, 20 deles foram mortos covardemente. Em setembro, a alta comissária da ONU para direitos humanos, Michelle Bachelet, incluiu o Brasil numa lista de 40 países onde as violações são mais frequentes.
O governo tenta de todas as formas abrir brechas para fustigar os direitos humanos e impor teses revisionistas associadas ao regime militar. Símbolo dessa vontade é o esforço de Bolsonaro para reabilitar o coronel torturador Carlos Alberto Ustra. Mas as instituições democráticas tem reagido e mantido uma vigilância permanente sobre esses desvios autoritários. Está valendo como nunca a recomendação da Comissão da Verdade para que sejam retirada homenagens a defensores da ditadura. E houve a recente cassação dos títulos de doutor honoris causa concedidos ao tenente-coronel e ex-ministro Jarbas Passarinho, na Unicamp e na UFRJ. Passarinho esteve na linha de frente do AI-5 e não merece homenagens pelos seus atos. Combater a glorificação de sua memória é uma providência básica da sociedade para consolidar sua política de defesa dos direitos humanos.
