15/03/2024 - 8:00
Robson de Souza poderá ter um mandado de prisão emitido agora, em 20 de março, se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ratificar a sentença da Itália, que condenou o réu por estupro coletivo naquele país, em 2013, de uma garota de ascendência albanesa. Esse é Robinho, jogador que se destacou ainda nas categorias de base do Santos, no grupo que ficou conhecido como “Os Meninos da Vila”, mas que, aos 40 anos, faz parte da lista dos casos de polícia do futebol.
Condenado a nove anos de cadeia pela última instância da Justiça italiana em 2022, segue livre porque voltou ao Brasil e a Constituição veta a extradição de brasileiros natos. Mas, como aqui o estupro é crime hediondo, deverá cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado, segundo os cálculos de Fábio Chaim, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, antes de pedir progressão em regime aberto.
Robinho deverá seguir para uma penitenciária reservada a criminosos sexuais, para ficar no chamado “seguro” — porque, no “código de honra” da bandidagem, o “Jack” (tipificado no artigo 213 do Código Penal) merece a morte.
O ódio a estuprador faz parte dessa “lei da cadeia”, como diz Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e pós-graduada em Ciências Penais pela Uniderp. “Esse criminoso é visto pelos bandidos de qualquer facção como uma ameaça às suas mulheres e filhas”, explica.
Assim, seriam duas opções para o cumprimento de pena de Robinho, no Estado de São Paulo, segundo Chaim:
• a Penitenciária de Lucélia, a mais de 500 quilômetros da capital,
• ou a Parada Neto, em Guarulhos.
“Hoje, quem decide é o juiz de Execuções Penais”, afirma o advogado, mas um estuprador com presos comuns seria um risco, no seu entender, mesmo que fosse no Tremembé, conhecido como “Presídio das Estrelas” por abrigar famosos, ou presos “de alto perfil”.
“Contornei a história porque o mundo do futebol e dos homens não tinha me cobrado nada.”
Alexi Stival, o técnico Cuca, sobre sua condenação por estupro, ainda de 1987, agora anulada na Suíça
A Justiça italiana considerou gravações de conversas de Robinho com parceiros, onde comentam o estupro coletivo no Sio Café de Milão (o ex-jogador chega a debochar da vítima: “Não estou nem aí. A mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”).
Desde então, o brasileiro nunca cumpriu pena — chegou mesmo a ser contratado pelo Santos, que só desistiu sob ameaça de debandada de patrocinadores do clube. Os advogados de Robinho tentam ganhar tempo, esperando uma prescrição de pena — “dificílima, talvez em 16 anos”, segundo Chaim.
A Espanha, que recentemente tornou sua legislação mais rigorosa para casos de estupro, condenou Daniel Alves a nove anos de prisão, por esse crime na boate Sutton, de Barcelona.
No momento, o também ex-jogador de futebol cumpre a sentença de quatro anos e seis meses na mesma cidade, reduzida porque naquele país é permitido “abater” anos de cadeia com um valor pago à vítima, mesmo que à revelia dela (os 150 mil euros, ou mais de R$ 800 mil, teriam sido “emprestados” a ele pelo parceiro Neymar).
Para Raquel Gallinati, a maioria dos estupros no Brasil não é relatada a autoridades, muitas vezes por medo, vergonha ou culpa. “As vítimas de crimes sexuais são desacreditadas e estereotipadas. Se não se enquadrar no estereótipo da ‘mulher honesta’, correm o risco de ter sua credibilidade questionada”, observa. “Com a subnotificação, perpetua-se a violência sexual, porque o criminoso se sente legitimado e protegido.”
Assim, na opinião da delegada, é preciso criar ou revisar leis sobre estupro, para que se tornem mais eficazes e abrangentes, e ainda com cumprimento integral de penas pelos criminosos.
“Nossa sociedade é machista. Vê a mulher como propriedade do homem, que pode ter um comportamento sexual sem limites”, diz Chaim. “Jogadores de futebol com ascensão financeira muito rápida estabelecem a noção de que o dinheiro compra tudo. Mas casos de condenação como de Robinho e Daniel Alves mostram que hoje já não é bem assim, que vão cumprir pena”, diz o advogado, também bacharel em Ciências Sociais.
Para ele, a violência no Brasil é vista como arma legítima para resolução de conflitos “e o armamentismo, apoiado pelo governo anterior, só aumentou essa cultura”.
O bizarro e o horror
• A detenção de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis ficou entre o bizarro e o mistério. Presos em Assunção em 2020 por se apresentarem como paraguaios com passaportes falsos, passaram seis meses entre a cadeia e um hotel daquela capital e foram liberados.
• O caso ganhou sigilo de 100 anos no governo Bolsonaro.
• O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio em 2010, mas está no semi-aberto desde 2019. Ao SBT disse, em 2020: “Durmo com a minha consciência tranquila”.
