O deputado Eros Biondini (PL-MG) articula a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir a idade mínima exigida para registrar candidaturas à Câmara Federal, ao Senado, prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República.
O texto, que depende de uma coleta de assinaturas para ser apresentado, propõe o seguinte:
— mínimo de 30 anos para concorrer a senador ou presidente (hoje são 35);
— 28 anos para se candidatar a a governador (hoje são 30);
— 20 anos para se lançar a prefeito ou deputado (hoje são 21).
Ao site IstoÉ, Biondini citou o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) como “exemplo perfeito de que um jovem político pode mobilizar a sociedade com inteligência, conhecimento e experiência adquirida”.
“Ele mesmo poderia ser senador por Minas Gerais [se a alteração ocorrer], e olha que eu sou um dos pré-candidatos do PL ao cargo no estado”, acrescentou o parlamentar. Uma das principais lideranças da direita radical, Ferreira fará 30 anos em 2026, o que o habilitaria a concorrer a esse posto, mas também à Presidência da República.
+‘Se eu disputar as eleições, eu ganho’, diz Bolsonaro sobre 2026
A um canal americano, o deputado admitiu o desejo de concorrer ao Senado no pleito. “Seria o ‘timing’ perfeito. Uma pauta que eu já luto há bastante tempo é [contra] a Suprema Corte do nosso país, e o Senado é o ponto de reequilíbrio disso”, afirmou Ferreira.
O grupo político de Jair Bolsonaro (PL), vale lembrar, tem se organizado para engrossar suas fileiras na Casa Alta em 2026, com o objetivo de levar adiante processos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que lá são votados. O próprio Ferreira milita para que Alexandre de Moraes seja retirado da corte, enquanto o ex-presidente fala em lançar dois de seus filhos e a esposa Michelle para o cargo.
Além do mineiro, outro nome do bolsonarismo que tende a faturar com a mudança na regra é o deputado federal André Fernandes (PL-CE), derrotado com bom desempenho na eleição de 2024 para a prefeitura de Fortaleza. Aos 28 anos, ele poderia concorrer ao governo do Ceará, contra Elmano de Freitas (PT), consolidando o projeto da direita em um reduto lulista. Procurado para comentar, Fernandes não respondeu ao contato do site IstoÉ.
Embora esteja mais associado à emenda, o bolsonarismo não seria o único grupo político beneficiado com a redução da idade mínima para apresentar candidaturas, em um movimento que já foi sinalizado nas disputas municipais.
Caminho para a mudança
Por se tratar de uma discussão constitucional, o caminho para o projeto tramitar na Câmara é como PEC, que depende da assinatura de 1/3 dos deputados (171) para ser apresentada. “Organicamente, nós já temos 40 assinaturas, o que me faz imaginar que alcançaremos as 171. Uma proposta semelhante a essa já foi apresentada pela ex-deputada Manuela D’Ávila [então no PCdoB], mostrando que, independentemente do espectro político, há uma tendência nessa direção”, disse Biondini.
Depois de cumprir a exigência para tramitação, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa avalia a constitucionalidade da proposta. Em alguns casos, a aprovação em uma comissão basta para aprovar um texto; no caso da PEC, em especial uma de grande repercussão política, a discussão segue em uma comissão especial.
Se for aprovada pela maioria dos integrantes dessa comissão, a PEC vai a votação em plenário, pelos 513 deputados, em dois turnos, com a possibilidade de fazer alterações. O aval depende de 308 votos; se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também depende da avaliação positiva de 3/5 da Casa (49 senadores).
