27/10/2017 - 18:00
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, está com o olhar voltado para 2018, quando pretende disputar a reeleição. Antes disso, porém, terá de prestar contas à Justiça por seus atos no governo Dilma Rousseff. Pimentel já é réu em três ações da Operação Acrônimo e pode ser alvo de um novo processo. Relatório da Polícia Federal concluído em setembro aponta o petista como chefe de uma organização criminosa. No documento, a PF afirma que ele recebeu propina para defender interesses de empresas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O cerco a Pimentel se fechou após o indiciamento de oito pessoas ligadas a ele. Entre elas, a própria primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira. A mulher de Pimentel vai responder por corrupção passiva. Além de Carolina, foi indiciado pelo mesmo crime o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontado como parceiro do atual governador de Minas nas maracutaias que lesaram o banco. Como Pimentel tem foro privilegiado, a PF pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça para indiciá-lo. Mas o STJ ainda não se pronunciou.
As denúncias da PF contra Pimentel e os demais acusados remetem ao período entre 2011 e 2014, quando ele foi titular do Ministério do Desenvolvimento. De acordo com as investigações, à frente daquela pasta, o atual governador recebia propina para exercer tráfico de influência no ministério e no BNDES. Uma das empresas favorecidas pela atuação criminosa de Pimentel foi o Grupo Casino. Em 2011, o Casino conseguiu barrar a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour graças a atuação de Pimentel e Luciano Coutinho.
Uma forma de prejudicar o negócio entre as duas empresas foi impedir que o BNDES concedesse apoio financeiro ao empresário Abílio Diniz. Para dificultar a liberação do empréstimo, o então presidente do BNDES concordou em inserir de última hora uma cláusula condicionante de ausência de litígio. Ou seja, o Pão de Açúcar não poderia ter qualquer disputa judicial com os franceses do Grupo Casino para se habilitar ao crédito que permitiria a fusão com o Carrefour. Assim, o negócio não foi adiante.
Parceria suspeita
No relatório enviado ao STJ, os investigadores da PF afirmaram que “todos os indícios apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender à solicitação feita pelo ministro, para viabilizar a inserção da cláusula condicionante no pedido de Abílio Diniz”.
Em contrapartida, o Grupo Casino efetuou pagamento para a empresa do jornalista Mário Rosa, a MR Consultoria. Também indiciado pela PF, Rosa, por sua vez, cedeu 40% (R$ 2,8 milhões) dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. O dinheiro foi transferido para a empresa de Carolina, a OLI Comunicação. Mas não há registro de que a empresa da primeira-dama tenha realizado qualquer tipo de serviço para a MR Consultoria.
O relatório da PF também identificou doações de campanha por fora dos lançamento oficiais. Pimentel teria recebido R$ 3,2 milhões de sindicatos e de um escritório de advocacia. Os repasses passaram antes por empresas de fachada. Uma delas era do assessor especial de Pimentel, Otílio Prado, dono da OPR Consultoria Imobiliária. A outra é a MOP Consultoria e Assessoria de Marco Antônio, chefe da Casa Civil e Paulo Moura, secretário de governo, ambos da administração de Pimentel.
A gestão de Luciano Coutinho no BNDES é alvo de outra investigação no Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU identificou que, durante o governo Lula , o BNDES, que é subordinado ao Mdic, causou prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS em 2008, pelas quais pagou 20% acima do preço de mercado. O dano ao erário provocado pela operação malsucedida chegou a R$ 303 milhões.
O negócio teve como origem a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos, pela JBS, de Joesley Batista. Para ajudar na aquisição das empresas, o BNDES investiu R$ 2,6 bilhões ao adquirir ações da JBS. O dinheiro virou capital para a operação com as empresas estrangeiras. Entre 2005 e 2014, o banco repassou mais de R$ 10 bilhões para Joesley.
Outro ponto que chama a atenção na operação financeira envolvendo o banco público é o fato de o negócio com as empresas estrangeiras e a JBS ter sido realizado em tempo recorde de um mês. Os pareceres aprovando a negociação foram classificados como precários pelo TCU.
Com tantos desvios apontados pela Polícia Federal e outros órgãos de controle, dificilmente Fernando Pimentel, Carolina de Oliveira e Luciano Coutinho vão escapar ilesos dos processos que respondem. O que tende a matar pela raiz o projeto político do governador de Minas.
O esquema de Pimentel
O governador Fernando Pimentel é apontado como chefe de uma organização criminosa que usou empresas de fachada para conseguir recursos via caixa dois para a sua campanha ao governo do Estado em 2014. Eis os indiciados pela PF:
Fernando Pimentel
Segundo a PF, Fernando Pimentel recebeu R$ 3,2 milhões por meio de empresa de fachada. Um dos pagamentos foi feito pelo Grupo Casino, que contou com o esforço do então ministro para impedir a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour
Carolina de Oliveira
Mulher de Pimentel usou sua empresa OLI Comunicação para receber R$ 2 milhões em 2012 do Grupo Casino, mas nunca prestou serviços à empresa francesa
Mr consultoria
Um dos repasses feitos à empresa de Carolina foi através da MR Consultoria, empresa de Mário Rosa. O contrato de fachada com a Casino chegou a R$ 8 milhões, segundo a PF
Luciano Coutinho
Indiciado por corrupção passiva, o ex-presidente do BNDES inseriu cláusula condicionante de ausência de litígio para dificultar apoio financeiro para a fusão do Pão de Açúcar e Carrefour
