21/12/2023 - 9:55
Não vou dissertar a respeito, ou muito menos detalhar, o emaranhado de impostos, regulamentações e normas fiscais vigentes no País. Não vou citar as mais de 5 mil regras tributárias, as milhares de obrigações acessórias ou a super hiper ultra mega blaster insegurança jurídica, advinda do pandemônio fiscal brasileiro, que permeia nossa economia e sociedade. Seria, como dizem, chover no molhado. Por isso, segue o jogo.
Após 30 anos de debates, idas e vindas, textos e remendos, um esboço de Reforma Tributária foi entregue, em 2018, ao ex-presidente Michel Temer, ao apagar das luzes de seu curto, mas produtivo, mandato. Ato contínuo, já transformado em anteprojeto, o papelucho caiu no colo de Jair Bolsonaro, o ex-verdugo do Planalto, que mais preocupado em fechar o Supremo e o Congresso, e fazer propaganda de cloroquina, largou pra lá.
Como pode ser tudo, menos bobo, Lula da Silva, “a alma mais honesta deff paíff”, chamou para si a responsa, comprou, ops!, articulou com os manda-chuvas do Congresso, aglutinou o grosso calibre da iniciativa privada e fez aprovar, finalmente, uma reforma tributária, ainda que seja, por ora, objetivamente, apenas a reunião de cinco tributos em dois, pois todo o resto dependerá de leis complementares e de décadas de transição.
A GENTE SOMOS INÚTEIS
Aliás, pauta é o que não faltará para o jornalismo político e econômico, e muito menos trabalho para as bancas estreladas do Direito Tributário, porque os próximos anos serão de intensas fofocas e disputas político-corporativas, um verdadeiro ‘pega pra capar” na luta pelos privilégios próprios, e milhares de ações judiciais – que se juntarão às atuais mais de 70 milhões em trânsito – contestando as leis e regras que virão a seguir.
Fato é que essa Reforma é pífia, ainda que necessária. Se, coletivamente, a iniciativa privada comemora, setorialmente, ocorre o oposto. Se, coletivamente, estados e municípios comemoram, individualmente, ocorre o oposto. Aliás, o que mais se ouviu nesta quarta-feira (21), após a teatral promulgação do feito, foram frases como: “o ótimo é inimigo do bom; foi a Reforma possível; não é o ideal, mas é o temos”. O próprio governo admite, inclusive.
Nós somos tão medíocres, mas tão medíocres, que fazemos cerimônia oficial por causa da aprovação de uma lei. Meu Deus! Ministros de Estado, Presidentes de outros Poderes, todos fazendo discursos calorosos, cheios de mensagens otimistas e de esperança. Haja TikTok, Twitter e eleitor idiota para dar crédito a esse bando de oportunistas que estragam o País, ferram o parquinho e depois posam de salvadores da pátria. Na boa… vão pro diabo que os carregue – com todo o respeito, falou, Xandão?
