28/11/2023 - 13:38
A Suprema Corte do Panamá declarou, nesta terça-feira (28), como “inconstitucional” um contrato de mineração, uma decisão esperada depois de mais de um mês de tensão social com protestos, bloqueios de estradas, perdas milionárias na economia e episódios de violência.
Essas são as principais datas da crise em torno da maior mina de cobre a céu aberto da América do Sul, explorada pela companhia canadense First Quantum Minerals (FQM), que desencadeou os maiores protestos desde a queda do ditador Manuel Noriega em 1989:
– 1997:
O Estado panamenho assina um contrato com a sociedade mineradora Petaquilla S.A., que recebe, sob o regime de concessão, 12.955 hectares em Donoso, na província caribenha de Colón, por 20 anos.
– 2008:
O Centro de Incidência Ambiental (CIAM), apoiado por outras organizações ecologistas, apresenta uma ação contra o contrato, argumentando que a concessão se deu sem licitação pública, sem consulta às comunidades e sem um verdadeiro estudo de impacto ambiental.
– 2014:
A Petaquilla Minerals vende a mina à Minera Panamá, subsidiária da FQM.
– 2017:
O governo prorrogou o contrato da Minera Panamá para seguir com a operação por mais 20 anos. A Suprema Corte declara o contrato de 1997 “inconstitucional”, mas a mina não encerra as operações por uma série de alegações e interpretações por parte das autoridades e da mineradora.
– 2019:
A companhia canadense começa a exportação do mineral. Produz cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre por ano, que representam 75% das exportações panamenhas.
– 2021:
Quatro anos depois da decisão da Corte, a decisão é finalmente publicada no Diário Oficial. Sob a presidência de Laurentino Cortizo, o governo e a mineradora iniciam a negociação de um novo contrato.
– 2022:
A negociação é concluída, mas na redação do texto houve discordâncias que quase encerraram o processo.
– 2023:
. Agosto: O governo e a mineradora finalmente assinam o contrato que estabelece repasses mínimos anuais da mineradora ao Estado de 375 milhões de dólares (1,9 bilhão de reais), dez vezes mais que a quantia do acordo inicial.
. 20 de outubro: O Congresso aprova a lei que fecha o novo contrato e Cortizo a promulga, desencadeando protestos multitudinários de ambientalistas, professores, operários e outros sindicatos.
. 3 de novembro: Ante a pressão popular, o governo e os deputados aprovam uma moratória por tempo indefinido da mineradora metálica e deixam a Suprema Corte resolver uma série de processos de inconstitucionalidade que definirá o futuro da mina.
. 7 de novembro: Um homem de 77 anos, com nacionalidade panamenha e americana, mata a tiros dois manifestantes que participavam do bloqueio de uma estrada.
. 16 de novembro: A FQM paga 567 milhões de dólares (2,8 bilhões de reais) em royalties e impostos, mas os valores ficam congelados à espera da decisão da Corte.
. 23 de novembro: A cúpula empresarial critica a “omissão” de Cortizo ante os bloqueios de estradas, que ocasionaram perdas de 1,7 bilhão de dólares (8,3 bilhões de reais), segundo sua estimativa.
. 24 de novembro: A Suprema Corte inicia “sessão permanente” para resolver a controvérsia sobre o contrato de mineração.
. 26 de novembro: O governo diz que está preparado “para defender” o país, após ser notificado pela FQM de sua intenção de recorrer à arbitragem internacional caso o contrato seja declarado inconstitucional.
. 28 de novembro: A Corte decide que o contrato é “inconstitucional”. Os manifestantes comemoram fora do tribunal e começam a suspender os bloqueios em algumas rotas.
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