06/10/2021 - 19:01
AUTONOMIA PARA QUEM? – Paulo Roberto Rabello, o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), reconheceu em seu depoimento de hoje à CPI da Pandemia que o órgão recebeu diversas reclamações de médicos da Prevent Senior, que se viam obrigados pela operadora a receitar o “kit covid”, mesmo sem acreditar na eficiência daqueles remédios. Isso corrobora as informações que a CPI já havia coletado sobre o mesmo assunto.
Jair Bolsonaro e seu gabinete paralelo de médicos sempre se valeram do argumento de que a autonomia médica devia ser respeitada, se o profissional decidisse tratar seus pacientes com hidroxicloroquina e outras garrafadas inúteis contra o coronavírus. No entanto, tudo que a operadora de saúde bolsonarista Prevent Senior fez foi pisotear a autonomia médica dos seus funcionários. Quem não aceitasse receitar o “kit covid” era defenestrado.
A má fé do bolsonarismo não tem fim.
PICARETAGEM DE LIRA – Quando não está tentando usurpar competências dos governadores, Jair Bolsonaro procura transferir a eles a responsabilidade pelos problemas da Economia. Uma das teses que ele mais repete é que o ICMS, um tributo estadual, é o principal responsável pelo aumento dos combustíveis.
Isso é mentira, porque as alíquotas do ICMS não são alteradas há anos. Ou seja, não é ela que encarece os combustíveis, mas a oscilação internacional dos preços do petróleo.
Há uma semana, seu comparsa Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, vem fazendo coro a esse discurso. Mais ainda: quer editar uma regra obrigando os governadores a mudar a metodologia de cobrança do imposto.
Nem vale a pena discutir a proposta. Como Bolsonaro, Lira quer usurpar uma prerrogativa dos Estados. Não vai dar certo, porque é inconstitucional.
Lira também diz que o aumento dos combustíveis faz os Estados arrecadarem mais impostos. Isso é fato. Mesmo não sendo os causadores da subida dos preços, os Estados se beneficiam com ela.
Significa que eles deveriam eles perder arrecadação para melhorar a vida dos consumidores? Nem a pau. Nenhum Estado brasileiro está nadando em recursos. Facilitar a vida de quem tem carro – e aliviar a pressão sobre Bolsonaro – pode muito facilmente se traduzir numa piora dos serviços públicos estaduais para quem mais precisa deles.
A má fé do bolsonarismo não tem fim.
UM ACERTO DE PACHECO – Adoro quando minhas expectativas políticas são contrariadas. Significa que algo de bom aconteceu.
Refiro-me à retomada das discussões sobre uma reforma tributária ampla, não restrita às infelizes mudanças no Imposto de Renda que foram tramadas na Câmara dos Deputados.
Escrevi sobre isso na semana passada. Tudo indicava que o senador Rodrigo Pacheco trabalharia para que o projeto do novo IR tramitasse agilmente na casa que ele preside.
Dias antes, ele havia se reunido com o ministro da Economia Paulo Guedes e com o presidente da Câmara Arthur Lira. Parecia estar tudo combinado.
O novo IR é um descalabro porque não melhora em nada o sistema tributário. Sua função é estabelecer uma fonte de recursos para o Auxílio Brasil, programa assistencialista que pretende substituir o Bolsa Família. Chamei isso de desvio de finalidade.
Muito bem. Nesta terça-feira, Pacheco surpreendeu não só a mim, mas a muita gente em Brasília. Num evento do setor bancário, ele disse que não era razoável condicionar a criação do Auxílio Brasil à mexida no IR.
“Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional esta responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para um programa social que tem apelo popular e eleitoral”, disse o senador, acrescentando que seria necessário estudar com cuidado as consequências da reforma do Imposto de Renda.
Pacheco está certíssimo. A modernização do sistema tributário brasileiro é importante demais para ser tratada de maneira casuística, como fez a Câmara. Ela deve obedecer à sua própria lógica, ou seja, atender a objetivos como simplificação, aumento da progressividade e incentivo aos investimentos produtivos, em vez de servir de bengala para o governo fazer avançar um programa de apelo social.
É isso o que o Senado parece disposto a fazer, discutindo a unificação de tributos federais e estaduais sobre o consumo, enquanto avalia a proposta sobre o imposto de renda que veio dos deputados.
Pacheco parece ser hoje um homem dividido entre colaborar com um governo desastroso, que no entanto o ajudou a chegar à presidência do Senado, e o plano de se lançar como candidato à presidência da República no ano que vem. Costumo ser bem duro com ele por causa dessa ambiguidade.
Mudarei de opinião se as suas demonstrações de autonomia – como nesta semana – superarem largamente em número as vezes em que ele se juntou a Bolsonaro e sua cambada.
