Edição nº2603 14/11 Ver edições anteriores

A lição dos EUA

Para bom entendedor meia palavra basta.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil são bons entendedores?

Eis a palavra pela metade:

Nos EUA, a maioria dos estados estão alterando a sua legislação sobre a maioridade penal. Fazem isso, não diminuindo a idade legal, mas, sim, elevando as faixas etárias com que os jovens infratores serão passíveis de responder a processos criminais. A tendência é que ninguém poderá ser processado nem punido como adulto antes de completar dezoito anos.
Deve-se essa radical mudança, sobretudo, a dois fatores.

Primeiro: após décadas de política de tolerância zero com usuários de drogas e pequenos traficantes, as autoridades americanas se deram conta de que não conseguiram avançar na solução da criminalidade ao reduzir a maioridade penal e elevar as penas mínimas de prisão. E perceberam, também, que fizeram dos EUA o país com o maior número de encarcerados do planeta (cerca de dois milhões e duzentos mil presos). Segundo: estudos na área da neurociência, demonstrando que entre dezoito e vinte e cinco anos o cérebro humano ainda está em formação no campo da interação e conexão de neurotransmissores, passaram a ser acolhidos pela Justiça. Mais: ainda que respeitando o princípio do livre arbítrio, hoje se sabe que o meu livre arbítrio não é igual ao seu, e que nenhum livre arbítrio paira fora de nossos corpos mas, ao contrário, se processa no interior de nossos cérebros e a partir da possibilidade da capacidade neuronal de cada indivíduo.

É surpreendente ao que se está assistindo. Em estados nos quais crianças de seis e sete anos eram criminalmente processadas, como, por exemplo, Carolina do Norte e Nova York, já se aprovaram leis que permitem tais processos somente aos dezoito anos. Carolina do Sul e Louisiana também fixaram em dezoito anos a maioridade penal e o estado de Missouri fará isso em 2021. Todo o país mudará? Mudará sim, “é uma questão de tempo”, seguindo o raciocínio de Sarah Bryer, diretora executiva da National Juvenile Justice Network, uma das principais organizações que exigem maior racionalidade no sistema judicial para jovens e adolescentes. Nenhum estado, no entanto, foi tão longe como Vermont, que adotará a maioridade penal de 20 anos de idade. É também de Vermont que saiu a iniciativa de diminuir a dosimetria das penas mínimas.

Para bom entendedor, essas meias palavras, expostas nesse artigo, com certeza bastam.

Nenhum estado foi tão surpreendente como Vermont, que adotará a maioridade penal de vinte anos de idade


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