02/09/2019 - 21:24
O presidente Jair Bolsonaro tem dificuldades para entender que o poder está na lei e não na caneta esferográfica. Ele assinou o indulto libertando os policiais envolvidos com os massacres do Carandiru, Eldorado dos Carajás e com o assassinato no ônibus 174, mas a lei o freou. Os policiais que ele pretendia beneficiar não atendem aos requisitos mínimos para receber o benefício. O impedimento está no Código Penal Brasileiro, que não permite, por exemplo, que se conceda indulto para réus que tenham possibilidade de recurso, como os autores da matança do Carandiru, cujo julgamento foi anulado. No caso de Eldorado dos Carajás houve crime hediondo e, portanto, os algozes não podem ser perdoados pela Justiça – e nem pela caneta. E os policiais que erraram no caso do ônibus 174 foram absolvidos. Se queria dar mais uma demonstração de maldade, Bolsonaro deveria ter estudado antes o Código Penal antes.
