23/04/2021 - 9:30
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse ter acabado com a Lava Jato porque não havia mais corrupção no governo. O ex-capitão só não revelou que continua favorecendo empresas condenadas por envolvimento em esquemas de corrupção revelados pela força-tarefa. Segundo o portal da Transparência, o governo mantém cinco contratos milionários com uma empresa do grupo MPE que, somados, totalizam R$ 10 milhões. A MPE foi responsável pela construção da Usina Nuclear Angra 3, cercada por irregularidades. Procuradores da República apontaram que a MPE era uma das empresas que participaram do “clube de empreiteiras”, que mantinham com executivos da Petrobras compromissos de pagamentos de propinas entre 1% e 3% do valor dos contratos celebrados com a estatal.
R$ 31,2 milhões
Esse é o valor que a MPE recebeu do governo Bolsonaro por 12 contratos
R$ 10 milhões
É o valor dos cinco contratos da empresa em vigor com o governo federal
Ainda no âmbito da Lava Jato, uma das companhias do grupo MPE foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dois processos. No mais recente, foi obrigada a devolver R$ 743 milhões aos cofres da Petrobras, bem como pagar multa de R$ 1 bilhão. Dois anos antes, em 2018, o TCU determinou que a MPE Montagens e Projetos Especiais fosse declarada inidônea por três anos, sanção que proíbe a empresa de participar de novas disputas por contratos públicos. Isso, porém, não aconteceu.
A MPE continua participando de licitações normalmente a partir de outra empresa: a MPE Engenharia e Serviços. Graças a ela, mesmo depois da condenação pelo TCU, a companhia recebeu R$ 31,2 milhões por 12 contratos firmados com o governo Bolsonaro. Desses, cinco ainda estão em vigor, entre os quais um de R$ 5 milhões, firmado com o Ministério da Economia. O portal da Transparência mostra ainda que a MPE possui contratos com o Ministério da Defesa e com o Ministério da Educação. O TCU apresentou uma série de provas de que as duas empresas pertenciam ao mesmo grupo. Identificou, por exemplo, que ambas funcionavam no mesmo endereço e tinham o mesmo quadro societário.
O presidente da MPE é Renato Ribeiro Abreu, conduzido coercitivamente pela PF para depor em 2015, após a deflagração da 16ª fase da Lava Jato.
Em 2020, o caso voltou ao TCU. Concorrentes da MPE nessas licitações questionaram o tribunal sobre a participação da empresa nos pregões mesmo após ter sido condenada. Em nova decisão, o TCU entendeu que as sanções aplicadas à MPE Montagens e Projetos deveriam também se estender a outras empresas do grupo, como a MPE Engenharia e Serviços. Os ministros falaram em “fraude sucessória”. O TCU comprova que as empresas flagradas pela Lava Jato continuam agindo ativamente no governo Bolsonaro e que a mentira tem pernas curtas.
Outro lado
Quanto à demanda apresentada por veículo de imprensa, destacamos que o Ministério da Economia não possui contrato firmado com a empresa MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A (CNPJ 31.876.709/0001-89), declarada inidônea pelo TCU pelo prazo de três anos (acórdãos TCU 300/2018 e 825/2018).
Importa ainda esclarecer que os contratos que foram firmados com esta pasta foram feitos com a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A (CNPJ nº 04.743.858/0001-05), que não sofria condenação direta do TCU no momento da celebração dos atos.
Contudo, em sessão realizada em 2020, o tribunal julgou por estender os efeitos da condenação da empresa MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, conforme se observa no acórdão TCU 1246/2020. Tal decisão foi objeto de sucessivos recursos administrativos no âmbito da Corte de Contas, provocando os julgamentos dos acórdãos TCU 1624/2020 e 309/2021, TODOS SUSPENSOS em razão dos embargos de declaração apresentados pela empresa em 15/03/2021.
Ante ao exposto, esclarecemos que o Ministério da Economia, em Brasília, possuía contrato firmado com a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A (CNPJ nº 04.743.858/0001-05) – o Contrato Administrativo nº 05/2018 cuja vigência foi encerrada em 18/2/2020. Permanece vigente, no atual momento, tão somente o Contrato Administrativo nº 02/2020 firmado entre a MPE Engenharia e Serviços S.A (CNPJ nº 04.743.858/0001-05) e a Superintendência Regional de Administração do Rio Grande do Sul – SRA/RS, já estando em curso, porém, processo para nova contratação.
