15/08/2019 - 13:47
É muito grave a situação fiscal dos Estados, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida pelos governos de Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão. Os 12 Estados gastam mais do que 60% de suas receitas com pessoal.
Muitos Estados driblam a lei evitando classificar corretamente suas despesas, e vários estão contando com receitas de royalties – que cresceram este ano – para evitar se ajustar. Todos esperam o socorro federal e muitos resistem a apoiar a Reforma da Previdência para todas as esferas de governo, que daria fôlego às suas contas.
É lamentável que o ranço populista ainda esteja tão arraigado, em larga medida para atender interesses corporativos e fortalecer currais eleitorais. Ao evitar ajustar suas despesas, quem paga a conta é o cidadão, com mais impostos e menos serviços públicos. Há raras exceções, como o Espírito Santo, que gasta apenas 52,30% das suas receitas com o funcionalismo.
Mas há exemplos lamentáveis, como Minas Gerais, que compromete nada menos do que 78,13% da sua receita com a folha de pagamento. Nesse caso, uma herança petista, já que o rombo foi estimulado pelo ex-governador Fernando Pimentel. O PT, como se sabe, lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a ex-presidente Dilma Rousseff, que estimulou os Estados perdulários, transformou um superávit de 2% do PIB para um déficit acima de 2%. No seu governo, a dívida pública saltou de 50% do PIB para 67%. O País ainda vai demorar muitos anos para consertar esse estrago.
