Brasil

A era da falta de ética

Câmara dos Deputados aprova a admissibilidade da PEC da Impunidade. Parlamentares terão garantia de que nunca serão presos e poderão praticar qualquer tipo de corrupção

Crédito: Aline Massuca/Metrópoles

DANIEL SILVEIRA O deputado atacou o STF e incitou violência entre os Poderes. Está preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional (Crédito: Aline Massuca/Metrópoles)


CHICO RODRIGUES Acusado de desviar verbas para o combate à Covid o senador foi pego com dinheiro dentro da cueca (Crédito:Jefferson Rudy)

A popular frase “o crime não compensa” nunca foi tão desprezada quanto agora no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou , na quarta-feira, 24, a admissibilidade da PEC da “Impunidade”. Com 304 votos favoráveis e 154 contrários, os deputados criam garantias para não serem presos caso cometam crimes. A base de apoio à medida vem de bolsonaristas e políticos do Centrão. A vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara já apresenta a sua face mais nefasta. A mensagem passada pelos parlamentares ao povo é que a corrupção compensa e será protegida. A partir de agora será impossível condenar um político caso a PEC seja aprovada. É uma licença para a corrupção.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se pronunciou contra a iniciativa que chamou de escárnio e não poupou críticas aos seus colegas de partido. “Simplesmente vão estender um tapete vermelho para corrupto, pra quem se esconde atrás de mandato para cometer crime”. Joice ainda afirmou que tem deputado que “aplaude o rei da rachadinha”, numa alusão ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

FLÁVIO BOLSONARO As rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro colocam o senador e filho do presidente sob investigação (Crédito:Mateus Bonomi)

O Brasil pode se transformar num império da corrupção. Se realmente for aprovada, a PEC poderá retroagir em favor do réu e o deputado Daniel Silveira será solto. Silveira era filiado PSL, mas filiou-se na cadeia ao PTB. Nos casos mais graves, o parlamentar terá prisão domiciliar, mas poderá cumprir a pena numa confortável sala da Câmara. Silveira foi preso depois de fazer ataques violentos ao STF nas redes sociais. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse à ISTOÉ que “há uma tentativa de mudar a lei na semana seguinte em que um deputado foi preso”. O retrocesso no combate à corrupção é visível e a discussão sobre a prisão em segunda instância está engavetada. E, assim, a operação Lava Jato corre risco de ser desmobilizada, em que o ex-presidente Lula saia como vítima e o ex-juiz Sergio Moro como réu.

Conselhos imorais

Atualmente, o País já amarga a existência dos conselhos de ética e decoro parlamentar nas casas legislativas que, invariavelmente, agem corporativamente pelos políticos. Amparados pela imunidade dos cargos, os parlamentares que cometem crimes estariam em maus lençóis caso não tivessem a proteção imoral que têm. Segundo o procurador do Estado de São Paulo, José Luiz Souza de Moraes, os conselhos são ineficazes. “O julgamento político, livre e sem qualquer justificativa pública pelos seus próprios pares, na maioria das vezes, leva ao corporativismo e aos acordos de corredores”, afirma Moraes. A cientista política Juliana Fratini diz que os políticos não são regidos pelas mesmas leis do cidadão comum e alerta para o uso do cargo como um escudo por delitos cometidos. “Em geral, muitos parlamentares procuram a reeleição para a proteção e garantir imunidade contra crimes”, afirma.

Bolsonaro também defende a PEC, legisla em causa própria já que seu filho é um dos políticos implicados em investigações. O filho do presidente é acusado de contar com a ajuda do ex-policial Fabrício Queiroz para operar “as rachadinhas”. Na Justiça houve uma reviravolta e o STJ decidiu anular a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro. O caso pode acabar como a operação Castelo de Areia, que anulou todas as provas contra corruptos. Dinheiro em espécie na cueca foi o que encontrou a Polícia Federal quando fez a prisão do senador Chico Rodrigues em outubro, acusado de desviar dinheiro do combate à Covid-19. Na terça-feira, 23, Rodrigues voltou ao Senado como se nada tivesse acontecido. Em ambos os casos, o Conselho de Ética do Senado se mostrou inerte. O presidente do Conselho, senador Jayme Campos (DEM-MT), usa a pandemia como desculpa: “De fato, não foi possível dar à sociedade uma resposta imediata diante da impossibilidade de reunião presencial de seus membros”, afirmou Campos à ISTOÉ.


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FLORDELIS Junto com alguns filhos a deputada é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo (Crédito:Divulgação)

Na Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) teve aprovada a manutenção da sua prisão por 364 votos contra 130. Mas agora a Câmara articula uma pena branda para livrá-lo da prisão. Já a deputada Flordelis de Souza acusada de mandar assassinar o marido, em junho de 2019, foi afastada pelo TJ-RJ, no dia 23. O Conselho de Ética da Câmara aceitou a denúncia contra Silveira e Flordelis, mas só depois de manifestação da Justiça. O cientista político Rubens Figueiredo disse que “os Conselhos de Ética preferem deixar as coisas esfriarem e só agem se há uma grande pressão da sociedade”. A tensão é urgente no sentido contrário aos bastidores do poder para evitar um colapso moral ainda maior.

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