Entrevista

Randolfe Rodrigues, Senador

A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela

Agência Senado

A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela

Iara Lemos
Edição 20/11/2020 - nº 2654

Líder da minoria no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem mostrado um perfil diferenciado do que se esperaria da tradicional esquerda brasileira. Nos últimos meses, ele tem se aproximado até do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em defesa de uma vacina contra o coronavírus no Brasil. É na esteira desta mobilização que Rodrigues acredita que está desenhado o novo cenário político do país, com a união de forças contra a extrema direita comandada pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador do Amapá, assim como Doria, comunga da mesma posição política contra o presidente da República, que se mostra contra a imunização em massa da população. Ambos lutam pela vacina e, ao mesmo tempo, tentam estruturar uma grande frente política contra Bolsonaro para a próxima eleição presidencial de 2022. Para atingir seu objetivo, Rodrigues tem no caminho um desafio e tanto: conseguir colocar frente a frente na mesma mesa de negociação o governador paulista e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Apesar das divergências entre ambos, o senador está otimista: o Brasil precisa se inspirar no que foi feito nos Estados Unidos, onde várias correntes se uniram com o objetivo de derrotar Trump.

O sistema do TSE sofreu ataque de hackers durante a eleição, que teria vindo de núcleos de extrema direita ligados ao bolsonarismo. Quanto isso é prejudicial ao sistema eleitoral brasileiro?
O meu maior temor é que se crie um ambiente de confusão aqui igual ao clima que Donald Trump criou nos Estados Unidos. Está muito claro hoje que a estratégia da extrema direita brasileira, e do bolsonarismo, é desacreditar as instituições democráticas, o Tribunal Superior Eleitoral, a nossa democracia e, assim, criar o caos. Fica clara qual é a intenção destes grupos, que é criar um clima de descrença nas instituições democráticas, descrença no poder do voto e, com isso, conseguir na marra, de forma antidemocrática, que o presidente da República se mantenha no poder. É um esquema mais arrojado do que o impetrado por Trump contra a democracia norte-americana.

Como o Congresso poderia entrar neste circuito para tentar barrar esse sistema, uma vez que a própria CPMI das Fake News está parada?
Em primeiro lugar o Congresso tem de concluir a CPMI das Fake News. Não é aceitável o que está acontecendo. A comissão está sendo paralisada pelas pressões de Jair Bolsonaro. Em segundo lugar, o Congresso precisa aprovar uma legislação que estabeleça como crime o questionamento às instituições democráticas. Não é crime acusar corrupção eleitoral. Mas tem de ser estabelecida uma pena para quem acusar sem provas, com único intuito de desacreditar as instituições para criar um clima completamente caótico.

Que tipo de pena poderia ser adotada? Cassação de mandato de parlamentares envolvidos na disseminação de fake news?
Como decorrência da CPMI das Fakes News, o Congresso precisa fazer algo para servir de exemplo e inibir todas as ações de grupos criminosos. Atentar contra a democracia é crime, e isso tem de avançar para impedir esse tipo de ação. Mas, paralelamente, é preciso ter uma punição penal mais pesada, assim como a apologia ao nazismo na Europa é crime. A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela.

A comissão está parada por causa da pandemia?
Não haveria nenhum impedimento para que a comissão parlamentar mista estivesse funcionando virtualmente. No entanto, é óbvio que existe uma pressão do presidente da República para paralisar todo o nosso trabalho.

E o presidente do Congresso acatou?
Eu não quero responsabilizar ninguém, mas que houve pressão do presidente da República houve. Eu acho que deveriam ser deferidos todos os pedidos que estão sendo feitos para o reestabelecimento da CPMI das Fake News.

O senhor está bastante envolvido com as questões em torno da vacina, e tem se mantido próximo do governador João Doria (PSDB). O senhor acredita que as questões políticas ainda vão trazer prejuízos?
O problema é que temos o “senhor antivacinas” na Presidência da República. “O senhor da morte”. Ele não quis o isolamento social, ele demitiu todos os ministros da Saúde que eram adeptos de alguma política de prevenção contra expansão da pandemia, e agora se coloca contra a vacina. Isso é inclusive anticivilizatório. Uma ausência completa de empatia. Agora, eu quero acreditar que o diretor da Anvisa não vai ser pressionado pela politização desde processo. Ter vacina é deixar de ter essa tragédia. São quase 500 brasileiros morrendo por dia, quase 170 mil brasileiros, pessoas do nosso convívio. Estamos falando de ter vacina para impedir que, no mínimo, 500 brasileiros morram todos os dias. Como alguém pode ser contra a vida de alguém? A luta pela vacina é um direito de todos. Ter a vacina é uma questão civilizatória, seja qual for a vacina.

Foi por isso que o senhor se aproximou do governador João Doria?
Eu procurei o governador Doria, mesmo tendo posições políticas diferentes, porque se trata de vida. Não se pode colocar questões políticas/partidárias quando se trata de vida. Às vezes as pessoas misturam questão de vida, que deve ser defendida por todos, por questões partidárias.

O senhor chegou a falar que, no final do ano, vai buscar a construção de uma grande frente para as eleições de 2022, tentando colocar na mesma mesa Ciro Gomes (PDT) e João Doria. Isso será possível?
A gente tem de olhar para o Norte. Não só para o meu Norte, o Amapá, mas um pouco mais ao norte, nos Estados Unidos, e ver o que Joe Biden fez lá para ter a vitória. Ele juntou setores diferentes. Se não fizermos isso aqui no Brasil, não daremos conta do serviço. Temos aqui um movimento populista de massa antidemocrático e precisamos nos inspirar na maturidade e engenharia política do que foi feito lá por Biden. Nosso desafio não é só superar o vírus, há um século tivemos uma ascensão do nazi-fascismo na Europa. A ausência de um pacto civilizatório entre a esquerda, entre os democratas, entre todos, levou a um cataclisma social. Os Estados Unidos nos dão um bom sinal de que é possível uma aliança.

O senhor seria a “cola” desta aliança?
Eu não tenho essa pretensão. O que eu puder ajudar para que todos estejam unidos eu vou fazer. Eu acredito muito no que aconteceu agora em São Paulo, em que 90% dos paulistanos reagiram e votaram contra o bolsonarismo. Eles colocaram a extrema direita no seu devido lugar. Independente do meu partido ter uma posição em prol da candidatura de Guilherme Boulos, do PSOL, os candidatos que estão no segundo turno são dois democratas. Bruno Covas é um democrata, um cara de centro. Espero que o exemplo de São Paulo se reproduza por todo o país em 2022.

Na questão do apagão no Amapá, quem deve ser responsabilizado pela crise de energia no Estado?
São vários responsáveis. Entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS), o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tinham de cumprir uma atribuição básica, que é fiscalizar a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), a empresa privada responsável pelas linhas de transmissão do Amapá. Essa companhia primeiramente era da espanhola Isolux e depois foi vendida para fundos de investimentos, que agora passam por esse grande teste.

Mas qual foi o problema?
Essa empresa tinha um transformador e mais um transformador reserva, que estava em manutenção desde dezembro do ano passado. Em abril, a própria LMTE avisou as autoridades que, por causa da pandemia, não poderia resolver eventuais problemas que poderiam acontecer. Isso foi feito em um ofício encaminhado à Aneel, que não fez nenhuma fiscalização in loco, não foi ver o que estava acontecendo lá. Nem o Operador Nacional do Sistema tão pouco fiscalizou o que estava acontecendo. Mesmo com essa comunicação, eles não tomaram nenhuma providência.

Houve uma inércia de todos na solução do problema?
Houve uma conivência de todo o sistema. Em qualquer país com as instituições funcionando, o ministro de Minas e Energia estaria demitido, os membros do Operador Nacional do Sistema e da Aneel estariam presos e a empresa já teria tido sua concessão cassada e seus dirigentes também presos.

O Brasil não é um país sério, então?
Isso prova que as instituições democráticas não estão funcionando regularmente. Não temos um governo federal preocupado nem sensibilizado com o povo brasileiro, especialmente com o povo do Amapá. Qualquer presidente da República que soubesse desses fatos diria: ministro, o senhor está demitido. Estou peticionando isso juridicamente, o afastamento da diretoria da Aneel, o afastamento da ONS e a cassação da LMTE. Quem tem de assumir as linhas de transmissão do Amapá é a Eletronorte.

A Eletronorte está na lista de privatizações, considerada prioridade na política econômica do governo. O que aconteceu no Amapá dá força para os grupos contrários às privatizações?
Privatizar para que? Privatizar para acontecer o que está acontecendo no Amapá? Os brasileiros vão querer pagar o mesmo preço que nós amapaenses estamos pagando? Por que vender um setor estratégico como o da geração de energia elétrica? Pergunta se é privatizado lá nos Estados Unidos. A Inglaterra privatizou o setor elétrico e reestatizou agora. Foi a irresponsabilidade de entregar a uma empresa em um processo duvidoso que levou ao caos que estamos todos vivendo aqui.

O fato de o Amapá ser o estado do presidente do Congresso Nacional não ajudou na busca de solução do problema?
Independentemente de quem sejam os senadores, aqui tem 800 mil brasileiros que não tiveram a atenção devida na Aneel. E o presidente vem falar que até dia 25 tudo estará resolvido. Ele não sabe o que é passar dias sem energia, no colapso do sistema de abastecimento de água. E ontem (terça-feira) voltamos a viver isso, estamos em regime de racionamento. A questão não é reparar depois do erro, a questão é que não deveria acontecer. O governo federal foi omisso. E todos aqueles que não fiscalizaram também foram irresponsáveis. São todos criminosos.

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