Uma apuração contra Jair Bolsonaro recém-chegada ao STF teve um lance inusitado nos últimos dias.
Embora, como mostrou a coluna, o relator sorteado para o caso no Supremo tenha sido André Mendonça, foi Kassio Nunes Marques quem despachou na ação e a mandou para análise da PGR, no último dia 8.
Foi só dias depois, nessa quarta-feira, 14, que Kassio tornou seu despacho sem efeito no processo — sobre o qual não tem atribuição de relator. Tanto ele quanto Mendonça foram indicados por Bolsonaro ao STF.
Conforme noticiou a coluna, o inquérito em questão investiga criminalmente o ex-presidente em um caso que, no âmbito eleitoral, já levou o TSE a deixá-lo inelegível por oito anos.
A apuração trata do uso indevido de símbolos institucionais, aplicação e desvio de recursos públicos em benefício da campanha de Bolsonaro em 2022, através de manifestações em comemoração ao Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Em outubro de 2023, o TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, considerando-o culpado por abuso de poder político e econômico nas comemorações da Independência do ano anterior. O candidato a vice, Walter Braga Netto, também foi condenado. Bolsonaro ainda foi multado em R$ 425,6 mil e Braga Netto, em R$ 212,8 mil.
Depois do julgamento, o relator do caso no TSE, Benedito Gonçalves, remeteu-o à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que o órgão se manifestasse sobre possíveis providências na esfera penal. Uma investigação, então, foi aberta pela Polícia Federal em novembro de 2024.
Diante do novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, contudo, a 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral, no Distrito Federal, manifestou-se em 27 de março para que o caso fosse remetido ao Supremo.
Segundo a nova interpretação da Corte, o foro privilegiado segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão do cargo. Para a promotoria eleitoral, o caso envolvendo Bolsonaro e Braga Netto se enquadra nesse entendimento.
Em uma decisão de 23 de abril, o juiz eleitoral Jayder Ramos de Araújo, da 11ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, acolheu o pedido do Ministério Público e mandou o inquérito ao STF. Mendonça foi sorteado relator em 7 de maio.