03/05/2017 - 15:14
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ex-ministro petista José Dirceu, condenado duas vezes na primeira instância na Lava Jato, o ministro Torquato Jardim, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Corregedoria da União (CGU), afirmou que “a CGU é o STF da liberdade de informação”. “Concedemos todos habeas corpus. Quem chegar ganha”, disse o ministro, em palestra na 9ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, citando a Lei de Acesso à Informação.
Após a palestra, o ministro negou que o comentário tivesse relação com os habeas corpus concedidos a condenados na Lava Jato pela Segunda Turma do STF. Além de Dirceu, foram libertados, por decisões tomadas pelo colegiado na semana passada, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu – este último, assim como Dirceu, também havia sido condenado no Mensalão.
“Não, não (tem relação com a soltura de condenados da Lava Jato. Eu conheço o Supremo faz 45 anos. Minhas estatísticas são de 45 anos”, disse o ministro, que explicou a comparação que fez.
“Assim como a estatística de concessão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal é grande, e é fundamental para a defesa da sociedade e do indivíduo, também na CGU, como eu disse, muito mais que a metade dos recursos que chegam lá são providos obrigamos a divulgação”, disse.
O ministro citou, como um exemplo, uma decisão da CGU de liberar acesso a documentos que fazem parte do acervo histórico de uma universidade federal que tinham a ver com a repressão aos estudantes na década de 1970. “A CGU deu provimento ao recurso e obrigou essa universidade pública a entregar estes documentos”, disse.
Sigilo
Na temática da Lei de Acesso à Informação, o ministro Torquato Jardim também abordou o sigilo e defendeu, em princípio, que documentos públicos sejam divulgados.
“A publicidade inibe”, afirmou, citando uma frase repetida no Judiciário de que “o melhor detergente é a luz do sol”.
“Uma luta grande do ministério é romper a cultura da sigilosidade. É uma reeducação grande que temos de fazer com o setor púbico”, acrescentou.
Torquato Jardim também felicitou a liberação da “lista suja do trabalho escravo”, por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com os nomes de empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
