Edição nº2573 18/04 Ver edições anteriores

A boa lição dos tribunais

Tribunais de Justiça de diversos estados do Brasil estão coordenando grupos nos quais agressores de mulheres se encontram para discutir as razões que os levaram a esse tipo de violência. Os participantes tentam, assim, mudar de comportamento social a partir da premissa de que tal atitude é produto de um enraizamento cultural. Os tribunais de Justiça levam o mérito de olhar realisticamente, pela primeira vez no País, essa forma de crime enquanto decorrência da formação da identidade e da cultura masculina.

Pode-se dizer que os códigos penais de cada época traduzem em boa parte a cultura de seu tempo. Um rápido olhar sobre a especificidade das leis criminais é elucidativo. Comecemos pelo Brasil colônia. Vigiam aqui as Ordenações Filipinas, e elas ditavam que, em caso de adultério feminino, o marido podia matar a mulher e o amante. Mas atenção: se o amante fosse nobre ou fidalgo, o marido só poderia matar a mulher. Estava ela, inevitavelmente, condenada à morte pela vingança particular.

Em nenhum código penal brasileiro esteve descrita a figura do crime passional, sendo essa imagem criada sobretudo por famosos advogados de defesa. No Brasil republicano, como proteção dos alienados mentais, ficou estabelecido o critério da irresponsabilidade penal a quem não tem o entendimento do ato criminoso que está praticando. E isso é justo e correto. Já de forma equivocada, o ciúme por parte do homem que matasse a mulher passou a ser considerado nos júris um elemento obnubilante da inteligência, causador de uma cegueira racional (“loucura”) momentânea. Pronto! Estava criado o homicida passional que não podia, então, ser responsabilizado pelo seu ato — cabia-lhe a absolvição.

Na sucessão de códigos foram estabelecidos critérios mais claros para o irresponsável penal, podendo ele não ser sentenciado, mas, sim, encaminhado a manicômios judiciários. Criou-se, porém, a figura do homicídio privilegiado, que ganha redução de pena: matar alguém no instante em que se está sendo mentirosa e injustamente ofendido na honra. Nos tribunais, em um piscar de olhos, o que era homicídio passional se tornou homicídio em legítima defesa da honra. E isso valeu no Brasil ao longo de décadas, até chegarmos ao iluminismo dos dias de hoje quando nada mais atenua o crime de morte contra a mulher. O endurecimento de leis não está inibindo as agressões. É bem louvável, portanto, tratar da profilaxia da violência de gênero no campo da formação de uma cultura, como vêm fazendo muitos tribunais de Justiça.

O marido traído podia matar a mulher e o amante. Mas se tal amante fosse nobre, aí só era permitido matar a mulher

 


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