01/09/2021 - 14:38
O impeachment é um instrumento que precisa ser melhor regulamentado. A excepcionalidade do uso do recurso legislativo tem aberto um vasto campo para interpretações divergentes. A questão não está restrita apenas no que se refere à Presidência da República. Governadores e prefeitos também têm pouca segurança jurídica e a lei da selva da corrupção – direta ou indireta – impera. Talvez, a adaptação de uma espécie de Tribunal do Júri fosse necessária. Os atuais jurados estão comprometidos e beneficiados demais para terem a isenção que a Justiça clama.
Os danos da proliferação dos impeachments, argumento que pode ser levantado pelos defensores da governabilidade, certamente seriam menores do que os prejuízos causados por uma ordenação política que incentiva a corrupção como método de governo dos menos preparados. E eles são muitos, quiçá a maioria.
Ninguém é ingênuo a ponto de pensar que o processo que tramita por caminhos jurídicos está isento da apreciação errônea dos homens públicos, mas a subordinação da lei à política tem assombrado o Estado brasileiro. Os costumes são dia a dia mais firmados. Líderes do executivo sabem disso e distribuem os recursos financeiros do Estado já contabilizando a formação de base política. Foi institucionalizada a barganha contra o impeachment. Por outro lado, a preocupação com a legalidade tem perdido força. Desde que bem apoiado politicamente, não é necessário ser honesto. Infelizmente.
A notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dados técnicos para caminhar com o pedido de cassação do presidente Bolsonaro corrobora com o sistema. Embora o mandatário e seu vice estejam enquadrados por abuso econômico e uso indevido das redes sociais, o que fala mais alto é a negociata política. Enquanto não existe um presidente da Câmara disposto a colocar o tema em pauta, e enquanto a maioria dos congressistas estiver satisfeita com os conluios do Planalto, nada pode ser feito institucionalmente. Há de se aguardar o clamor das ruas que pode até não falhar, mas sempre tarda.
