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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar uma pena mais leve do que o previsto, mas não tão branda quanto esperam os bolsonaristas. Na avaliação de advogados envolvidos no processo e de aliados políticos, a pena para Bolsonaro, caso seja condenado, não deve passar dos 30 anos de prisão.
Bolsonaro é julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da organização e o principal articulador do tento golpista.
Ele é acusado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No total, as penas podem somar 43 anos de prisão.
As defesas dos demais réus e para aliados avaliam que a pena para o ex-presidente deve ficar entre 25 e 30 anos de prisão. Eles citam que Bolsonaro é réu primário e outros atenuantes que reduzem a pena.
Um deles é o entendimento do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, que entende não poder condenar uma pessoa por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para ele, o primeiro crime já absorve a tentativa de golpista.
Outro fator que pode reduzir a pena de Bolsonaro é a possibilidade dos ministros considerarem uma confissão de culpa do ex-presidente. Em depoimento, Bolsonaro admitiu ter se reunido com chefes das Forças Armadas no dia 7 de dezembro de 2022, mas negou o teor golpista do encontro. A tese foi corroborada pela defesa dele, comandada pelo advogado Celso Villardi, que reforçou a desistência de qualquer plano após a recusa dos comandantes do Exército e da Marinha à época.
Para os defensores, o mesmo deve seguir para os outros réus no processo, que podem receber penas até menores que o ex-presidente. A lista de acusados é completada pelos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens do Planalto Mauro Cid também são réus no inquérito.
Paulo Amador Cunha Bueno, à frente, e Celso Villardi durante primeiro dia de julgamento do inquérito da trama golpista no STF
A denúncia contra Bolsonaro
Bolsonaro se tornou réu em março deste ano após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente por participação no plano golpista após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. As investigações da Polícia Federal começaram em agosto de 2023 e avançaram após a delação de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.